17/09/2003 - 10:00
O escândalo da violação do painel do Senado, comandado pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e pelo hoje deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e executado por Regina Borges, ex-diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado, terminou de forma patética. Na quarta-feira 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a abertura de processo contra os três. O trio violou o painel para espionar os votos dos senadores na sessão que cassou o então senador Luiz Estêvão. A armação foi denunciada com exclusividade por ISTOÉ em uma série de reportagens, que mereceu o Prêmio Esso de Jornalismo. Para não ficarem inelegíveis por oito anos em consequência da possível cassação, ACM e Arruda renunciaram.
Regina alegou cumprir ordens de Arruda e ACM, mas foi demitida a bem do serviço público. “No Senado, julgou-se o aspecto ético e moral do caso e recomendou-se a cassação. Muitas vezes, o imoral pode não ser ilegal à luz da lei”, afirmou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que presidiu as investigações no Senado. “É uma decisão política, de quem quer melhorar suas relações com o Congresso”, conclui o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que foi o relator e pediu a cassação da dupla. “O julgamento não deixa de ser um mau exemplo para uma sociedade horrorizada com a impunidade”, emendou Braga.
Nove ministros votaram contra a abertura de processo, alegando que
os acusados não se enquadravam nos crimes de violação de sigilo funcional e supressão de documento público, que dão até seis anos
de cadeia. Só o ministro Carlos Brito foi a favor. Mesmo sem votar, o presidente do STF, Maurício Corrêa, afirmou que concordava com a maioria. A justificativa dos ministros deve entrar para a história das chamadas saídas “técnicas” – a falta de “provas materiais” dos crimes.
Em plena era da informática, a legislação não prevê o uso criminoso de recursos como violar o painel eletrônico do Senado. Amparados numa legislação obsoleta, os ministros puderam dizer que não viram nada de mais na violação. Enquanto isso, ainda dormita na gaveta do procurador-geral, Cláudio Fonteles, um pedido da Polícia Federal solicitando mais prazo para fechar outro inquérito onde ACM é o principal suspeito: o
de bisbilhotar a vida alheia com a grampolândia baiana.
