27/05/2009 - 10:00
POLÍTICA Decisões tomadas na sede do TCU têm atrasado o andamento de projetos do PAC
Nos últimos meses tem ganhado força em Brasília um movimento que busca limitar os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo de parlamentares ligados à base de sustentação do governo e de entidades formadas por empreiteiras é transformar o tribunal em órgão de auditoria das contas públicas, sem o poder de paralisar obras, fluxo de pagamentos ou punir os responsáveis por eventuais irregularidades em contratos e licitações. O principal argumento usado pelos defensores de um tribunal restrito é que as ações do TCU têm provocado atrasos enormes em necessárias obras de infraestrutura no País. "Precisamos apenas de auditores para fazer a análise técnica.
A palavra final tem que ser dos parlamentares. Ninguém pode parar uma obra por quatro, cinco anos", defende a senadora Serys Slhessarenko (PTMT), autora de uma PEC que substitui o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados por "auditorias de contas". O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, concorda que "obra parada causa danos sociais e econômicos", mas aos críticos do tribunal, lança um desafio: "O que fazer quando uma fiscalização detectar fraude ou conluio?"
"O que fazer quando se detectar fraude ou conluio?"
Ubiratan Aguiar, presidente do TCU
Há três semanas, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) apresentou à Câmara dos Deputados um estudo mostrando que órgãos similares nos EUA, no Reino Unido, na Alemanha e Nova Zelândia não dispõem das mesmas atribuições do TCU. Nos quatro países constata-se que as instituições responsáveis pelos controles e fiscalizações externas também são vinculadas ao Congresso, mas cabe aos parlamentares decidir sobre a paralisação ou não das obras. O diretor de Relações Internacionais do TCU, Omir Lavinas, contudo, considera a comparação imprecisa. "Eles parecem esquecer que Itália, Portugal e Grécia possuem órgãos de controle com poderes iguais ou bastante similares aos do nosso tribunal", afirma.
Por trás da discussão sobre os poderes do TCU está uma questão política. Lideranças do governo afirmam que o tribunal foi aparelhado pela oposição e estaria agindo deliberadamente para barrar a execução de importantes obras do PAC. O presidente do tribunal, que tem toda uma história política ligada ao PSDB, rebate e diz que o TCU toma apenas medidas técnicas. E, para evitar que o debate sobre os poderes da instituição ganhe fôlego, tem acelerado a execução de um plano que pretende criar uma rede de controle de gestão pública.
O sistema poderá ser integrado por 17 órgãos, como Receita Federal, Coaf, Ministério Público e Polícia Federal. "Vamos implantar um banco de dados dos órgãos de controle e um cadastro nacional de maus gestores parecido com o Serasa", prevê. Com isso, segundo o ministro, poderá ser possível barrar uma obra antes mesmo de ela começar a ser construída.
