09/01/2002 - 10:00
Os direitos humanos são universais porque definem os interesses dos sem poder, dando poder aos sem poder, voz aos que não têm voz. A luta pelos direitos humanos em 2002 terá de responder a esses desafios. Devemos nos perguntar se os brasileiros e brasileiras, especialmente aqueles mais desprovidos de recursos de poder, os mais pobres, os discriminados, os alvos do arbítrio, tiveram aumentadas sua proteção e segurança. Precisamos meditar e indicar o que está por ser feito quanto a graves violações de direitos humanos que continuam impunes ou que estejam sistematicamente sendo praticadas. Homicídios, no contexto de conflitos agrários, devem ser investigados e seus autores julgados. O trabalho escravo e o trabalho infantil ilícito devem ser eliminados por completo. Demarcações de terras indígenas continuam interrompidas por diversos procedimentos que devem ser ultimados com urgência. Os direitos dos homossexuais e outros grupos discriminados por orientação sexual devem ser reconhecidos e protegidos com mais eficácia, coibidas a intolerância e a violência de que são alvos. Mas hoje os direitos humanos fazem parte da política oficial do governo. A expectativa de impunidade de policiais militares quanto a homicídios dolosos não está mais garantida, e massacres, matanças, execuções sumárias estão hoje submetidas ao júri popular. O racismo e a tortura foram criminalizados em leis regulamentando a Constituição de 1988 e hoje os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, assim como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, estão implantando políticas afirmativas para os afrodescendentes, portadores de deficiência e mulheres. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se tornou um órgão ágil para a apuração das responsabilidades de autoridades públicas quanto a graves violações de direitos humanos. O governo federal lançou e apóia decididamente o programa de proteção de testemunhas. Foi criado um serviço civil voluntário para atender dezenas de milhares de jovens. O governo busca soluções amistosas para as 70 queixas contra o Brasil no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil coopera estreitamente com os procedimentos temáticos das Nações Unidas. Foi com as organizações da sociedade civil que se preparou a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado também no dia 19 de dezembro. Um conjunto das 500 propostas contempla os direitos econômicos, sociais e culturais, assim como o enfrentamento das desigualdades e da discriminação. Mesmo que haja ainda tantos desafios, se voltarmos para trás, cinco, dez, 20, 30 anos, não há dúvida de que o Estado e a sociedade no Brasil avançaram na luta contra o arbítrio. No ano que começa, com uma conjuntura bastante politizada por causa das eleições, não se deve esquecer que os direitos das vítimas nem as violações cessam por causa de eleições. A implementação do PNDH II, a luta contra a discriminação e o trabalho escravo, a competência federal para julgar crimes de direitos humanos e o controle de armas serão prioridades. Os direitos humanos não têm partido e são exigência permanente.
