14/02/2007 - 10:00
Era para ser uma reforma política. Em meio à preocupação com as eleições, fim de mandatos, restou naquela corrida de 2006 a chamada cláusula de barreira, uma bem-bolada regra (instituída em 95 e que começaria a vigorar nesta legislatura) que impedia a existência dos tais partidos nanicos – sem força parlamentar, sem dinheiro, sem relevância. Pela cláusula seriam extintos aqueles partidos que viviam à margem, muitos dos quais não passavam de siglas de aluguel barganhando vantagens em troca de votos. A cláusula caiu, os nanicos sobreviveram. Na semana passada, um novo e surpreendente benefício foi concedido a esse time dos nanicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o modelo de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, cujo orçamento total gira em torno de R$ 90 milhões por mês e custeia as fundações, sites, assessorias e até algumas viagens de membros dos partidos. O TSE apontou que todos os 28 partidos existentes terão direito a uma cota mínima da ordem de R$ 146 mil mensais para essas despesas, independentemente do seu tamanho e peso no Congresso. Só para registrar: oito dos 28 partidos nem sequer possuem representação parlamentar. Não contam com um único deputado federal eleito. Entre eles, o PCO, por exemplo, é um partido que viu sua parcela no Fundo multiplicada por dez. No ano passado, o PCO recebia em média uma verba de R$ 14 mil/mês. Com os R$ 146 mil/mês atuais já planeja novos vôos – mesmo que eles sejam bem longe do Congresso, onde não tem deputado. Essa esquizofrenia na redistribuição do fundo enterra de vez as iniciativas de fusões partidárias e as chances de o eleitor enxergar maior coerência nas votações de medidas e projetos, sem as distorções de praxe que ocorrem quando interesses paralelos e conchavos financeiros ditam o ritmo dos trabalhos naquela casa. A cláusula de barreira era a única medida de porte que restava e caiu por terra. O fato é que o Brasil já vem de muito a exigir uma reforma política ampla, que varra as mazelas para fora do Legislativo. Deixou de ser prioridade. O governo já não a coloca como vital e o Congresso corre sérios riscos de reviver velhos problemas.
