Um parecer emitido na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) identificou as operações suspeitas de terem causado uma perda de R$ 25,5 milhões ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, mais conhecido como Rio Previdência. O relatório confirma a investigação feita pela auditoria independente Bendoraytes, Aizenman & Cia, revelada em abril por ISTOÉ, que apontou a existência de um suposto esquema de compra e venda de títulos públicos a preços fictícios que teriam lesado a entidade entre junho e dezembro do ano passado.

O parecer foi encaminhado ao Ministério Público do Estado. “O extenso e detalhado exame (…) leva à conclusão que, entre 26 de junho e 30 de dezembro de 2002, dirigente do Rio Previdência e três distribuidoras (…) teriam produzido prejuízos à instituição no valor de R$ 25.528.786,24”, diz o relatório. O TCE
afirma que apenas uma operação, realizada no último dia útil do
ano passado, teria causado um prejuízo de R$ 10 milhões. Em junho, quando começaram as operações suspeitas, a perda teria sido de
R$ 154 mil, configurando o início de uma escalada que, em dezembro, atingiria R$ 14,3 milhões.

Na época, a governadora do Estado era a atual ministra da Ação Social, Benedita da Silva (ela assumiu em abril no lugar de Anthony Garotinho, que se desligou para disputar a eleição à Presidência, e passou o cargo em 1º de janeiro deste ano para Rosinha Matheus). “Se por um lado o Rio Previdência perdeu R$ 25 milhões com as operações, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, a princípio, obtiveram ganhos em igual montante”, afirma o relatório, que aponta três instituições como as principais realizadoras de operações suspeitas. São elas as distribuidoras Turfa (que teria lucrado R$ 912 mil), CQJR (R$ 7,5 milhões) e Quantia
(R$ 17 milhões). Apesar de nomear claramente as três, o TCE não descarta a participação de outras instituições financeiras.

O ex-presidente da entidade, Ruy Bello, o diretor de investimentos, Eduardo Michelsen, e os responsáveis pelas três distribuidoras foram notificados pelo Tribunal a apresentar defesa em 30 dias. O parecer diz que “as perdas se originaram dos ágios pagos pela Rio Previdência” em aquisições de títulos federais. As compras, se confirmadas as suspeitas, foram realizadas com preços acima do praticado pelo mercado. A diferença nos preços é inexplicável sob a ótica da rigorosa legislação dos fundos de pensão. Os executivos responsáveis pela entidade teriam, inclusive, sido alertados pelo Banerj, que em junho de 2002 detectou o pagamento de ágio em uma aquisição de letras do Tesouro Nacional. Na operação, que acabou realizada por insistência do diretor Michelsen, foram pagos R$ 1.328 pela unidade de um título que o mercado oferecia, no mesmo momento, a R$ 1.289.

Criada em 1999, durante o governo Garotinho, a Rio Previdência surgiu para resolver o problema de custeio das aposentadorias dos servidores após a reestruturação da dívida estadual. Os ajustes realizados este ano no balanço da entidade reduziram a carteira de investimentos a um valor de R$ 37 milhões, contra os R$ 58 milhões de antes da detecção da fraude, segundo o relatório da auditoria Bendoraytes. Os mais de 400 mil servidores fluminenses adorariam saber onde foi parar a diferença.

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