07/07/2004 - 10:00
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tirbunal Federal, autorizou na quinta-feira
1º o aborto em casos de fetos anencefálicos – ou seja, sem cérebro. A decisão suspende todos os processos judiciais em que mães solicitam a interrupção da gravidez. A partir de agora só é necessário usar a liminar e apresentar um laudo atestando a anencefalia para que a interrupção da gravidez seja realizada. A ação
foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que alega que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida e fatal em
100% dos casos.
