A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, deu importante passo para que o Brasil avance no princípio da dignidade da pessoa, no campo da autonomia reprodutiva e no direito à saúde: enviou parecer ao STF defendendo a legalidade da interrupção da gravidez nos casos de fetos com anencefalia – desde que a doença seja diagnosticada por médico.

Ela alerta que se devem evitar argumentações de cunho religioso.