02/07/2008 - 10:00
Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu constatar que houve fraude na concorrência pública realizada pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2005, beneficiando a empresa Supernova Mídia e Comunicação, contratada para prestação de serviço por seis meses ao custo de R$ 598.460. O procurador- geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, denunciou, na segunda-feira 23, o prefeito Lindberg Farias (PT) e outras sete pessoas pelo crime. Os esquemas do ex-líder estudantil foram denunciados por ISTOÉ em sua edição de 14 de maio, em matéria na qual a suspeita contratação da Supernova foi detalhada. Segundo a denúncia, encaminhada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio – pois o prefeito tem foro privilegiado em ações criminais -, o processo licitatório foi direcionado para favorecer a Supernova, que havia prestado serviço a Lindberg na campanha eleitoral de 2004 e à qual o prefeito eleito devia R$ 250 mil.
A mesma licitação tornou-se alvo de uma ação civil por improbidade administrativa movida, em 2005, pelos promotores de Justiça de Nova Iguaçu. Na ocasião, a Justiça decretou o seqüestro dos bens do prefeito e da Supernova. O Superior Tribunal de Justiça, ao qual Lindberg recorreu, manteve a decisão da primeira instância. Se condenado, o prefeito e a empresa terão de devolver aos cofres daquele município o valor do contrato. E mais: o prefeito pode até perder o cargo e tornar-se inelegível temporariamente. Na ação civil, o MP declara que outra empresa teria oferecido preço bem menor para prestar o mesmo serviço ao município de Nova Iguaçu.
O Órgão Especial do TJ-RJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, deverá sortear um relator que examinará a denúncia. Se o relator entender que não há qualquer dúvida ou pendência, poderá apresentá- la aos demais desembargadores em sessão que ocorre, normalmente, às segundas-feiras.
De acordo com o Ministério Público, a prisão preventiva dos denunciados só não foi solicitada porque o crime de fraude resulta em penas que variam de dois a quatro anos de detenção – e podem ser transformadas em penas alternativas, com multas e prestação de serviços públicos. Os demais denunciados foram o ex-secretário de Governo de Lindberg André Ceciliano, Jayme Orlando Ferreira, Janaína da Conceição Gomes dos Santos Silva e Marília de Oliveira Machado, que na época eram, respectivamente, presidente e membros efetivos da Comissão de Licitação de Nova Iguaçu. Da Supernova Mídia, foram denunciados os sócios Carlos Marcos Colonnese, Francisco de Oliveira Junior e Alexandre Paschoa Monteiro. Todos negam as acusações.
