28/09/2005 - 10:00
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento da ação de pensão alimentícia que um homem está movendo contra outro homem – eles viveram maritalmente por sete anos. É uma decisão inédita no Brasil admitindo que casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais na questão da pensão de alimentos. O parceiro que está pedindo a pensão está desempregado. O seu ex-companheiro é um alto executivo da IBM. Também inédito é o argumento do advogado José Crescêncio, que defende o abandonado: “Baseei o recurso na existência de uma relação afetiva entre eles. Todos os processos até agora se basearam numa relação patrimonial.”
