Economia & Negócios

Eles dizem não ao não

No maior congresso em 30 anos, publicitários protestam contra restrições ao trabalho impostas pelo governo e o Congresso

Eles dizem não ao não

TIME Nizan Guanaes, Octavio Florisbal, Angelo Franzão, Roberto Duailibi, Ivan Marques, Jaime Sirotsky, Willy Haas, Kofi Annan, Ricardo Nabihan, Dalton Pastore, Jens Olesen, Sergio Amado, Nelson Sirotsky e Luiz Lara (bob fonsceca)

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Havia 30 anos que os publicitários brasileiros não organizavam um encontro como o que ocorreu na semana passada em São Paulo, com a presença dos peso pesados da propaganda nacional. Em 1978, o grande legado foi a criação do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, o Conar, órgão que estabeleceu os limites éticos e jurídicos da propaganda no País. Na época, o mercado temia que o governo militar sancionasse uma lei de censura prévia às atividades publicitárias. Décadas depois, o inimigo dos publicitários continua sendo a restrição à liberdade de expressão, tema que pontuou o IV Congresso Nacional de Publicidade, a ponto de a categoria elaborar um manifesto em sua defesa.

i50531.jpgAtualmente, mais de 230 propostas no Congresso Nacional – e outras em estudos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – querem restringir a propaganda de bebidas, remédios, alimentos, lingeries, refrigerantes, automóveis e produtos para crianças. No dia 9 de julho, a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 5.921/ 2001, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos e apresenta restrições à publicidade para adolescentes. Indignados, os publicitários reunidos no evento elaboraram um manifesto de repúdio aos projetos de lei. O setor está na mira desde 2000, quando foi aprovada a primeira restrição às propagandas de cigarro. "…A publicidade não causa obesidade, alcoolismo, acidentes domésticos ou de trânsito… As leis existentes já são suficientes para garantir ampla proteção ao consumidor e seria demais pedir a um anunciante que proponha o desestímulo ao consumo", sentencia o documento.

"A liberdade na propaganda é o que garante a independência da imprensa e o direito de escolha do consumidor. A censura diminui a presença dos anunciantes da iniciativa privada e torna a mídia dependente do governo", acusa Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Para defender a importância da liberdade, a abertura do evento contou com um representante célebre, o ex-secretáriogeral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. Os publicitários consideram que as medidas proibitivas representam um retrocesso a um estado totalitário, semelhante ao que ocorre em países muçulmanos. "Nem todas as restrições foram discutidas com a população. Trata-se de um grupo de pessoas determinando o que é melhor para o cidadão. Falta informação e há o oportunismo de alguns políticos que querem aparecer", afirma Sérgio Amado, presidente do grupo Ogilvy Brasil.
Os publicitários acreditam que as restrições aos anunciantes legais podem abrir espaço aos produtos piratas, e de má qualidade, prejudicando os próprios consumidores. "Vai ser uma competição desleal entre um produto bom e o da esquina, que não precisa de anúncio. A liberdade na propaganda é o que constrói uma relação de confiança entre a marca e o consumidor", diz Luiz Lara, presidente da agência Lew, Lara. "O Conar é um órgão que serve de modelo para todo o mundo. Cabe a ele fiscalizar e aos pais decidir o que os seus filhos devem ou não consumir", completa o publicitário.
Além das propostas que tramitam no Congresso, existem outros projetos de mudança das regras da propaganda de alimentos e medicamentos em andamento dentro do governo. Na semana passada, a Anvisa publicou no seu site um resumo da regulamentação que pretende colocar em vigor antes do final do ano. Uma das mais polêmicas é a proibição de propaganda na tevê e no rádio, entre 6h e 21h, de guloseimas contendo teores de gordura, sal e açúcar que ultrapassem valores preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra é a possibilidade de as embalagens dos produtos passarem a conter um alerta informando que o consumo excessivo eleva o risco de desenvolver doenças do coração. "O dano nem sempre é imediato. As pessoas precisam saber disso", afirma Dirceu Mello, presidente da Anvisa. Pensa-se também em vetar a utilização de personagens infantis ou a veiculação de imagens de pessoas famosas na divulgação de produtos para a criança. "Ela não faz diferença entre o personagem e o que é real", afirma Mello – que, pelo visto, não deve ter filhos ou então conhece pouco as crianças. Segundo ele, a intenção da agência não é impedir o trabalho dos publicitários. "Nós vamos regulamentar no limite da legalidade", garante. De novo o presidente da Anvisa ou não entende nada ou finge não entender. Se os publicitários brasileiros foram criativos mesmo sob o AI-5, é claro que as restrições "no limite da legalidade" não vão impedir o trabalho deles. O que preocupa é justamente essa ânsia regulatória, como se o Conar não cumprisse bem o seu papel ou os cidadãos não soubessem escolher o que é melhor para eles.

O projeto institucional é ainda mais rigoroso no que diz respeito aos medicamentos. "Estamos discutindo um mecanismo para que a Anvisa avalie a propaganda antes que ela seja veiculada", diz Mello. Ou seja, no limite da legalidade quase uma censura prévia, o que é vetado pela Constituição. Novos limites também serão impostos à distribuição de amostras grátis de remédios. A partir do ano que vem, os laboratórios farmacêuticos ou os próprios médicos não poderão fornecer apenas parte do tratamento para fazer divulgação. "Se vai dar algo, deve ser integral", defende Mello. O debate promete se intensificar nas próximas semanas. Para defender a liberdade de expressão comercial na publicidade, foi lançada durante o congresso dos publicitários uma Frente Parlamentar de Comunicação Social. Formada por 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos políticos, ela promete defender a causa no Congresso Nacional. "Não se pode aceitar mudanças desse tipo, carregadas de autoritarismo. A sociedade precisa opinar", diz Pastore.

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