30/07/2008 - 10:00
Se depender do ministro do STF Celso de Mello, cairá por terra a decisão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar uma lista com o nome dos candidatos que têm processos na Justiça. Mello é o relator da matéria que será julgada no próximo dia 6. Ele votará contra a medida da AMB. Motivo: a idéia da lista se inspira em lei da época da ditadura que proibia que cidadãos que respondessem a processos judiciais fossem candidatos. Agora, na vigência do Estado Democrático de Direito, vale lembrar que processo não significa, necessariamente, condenação. Em tempo: em 2006 a AMB repudiou iniciativa da OAB (SP) de divulgar lista de juízes que tivessem sido alvo de desagravos e de moções de repúdio por parte de advogados. Detalhe: essa lista da OAB só envolvia nomes de magistrados após a tramitação do regular processo com decisão publicada no Diário Oficial.
