26/10/2010 - 15:38
A juíza Simone Cassoreti, da 9.ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou nessa quarta-feira (27), em liminar, que o Metrô de São Paulo envie em 48 horas os envelopes lacrados com as propostas de todas as 11 empreiteiras que participaram da concorrência pública dos lotes 2 a 8 da Linha 5 (Lilás). A decisão judicial foi dada em resposta à ação popular ajuizada dia 21 pelo deputado estadual Vanderley Siraque (PT), um dia após o governador, Alberto Goldman (PSDB), ter assinado os contratos da licitação.
A juíza só não decretou a suspensão da licitação por entender que a medida foi tomada pelo governador. As propostas que não foram abertas por restrições do edital, segundo a magistrada, deverão ser entregues lacradas e "ficarão em cartório, em pasta própria, sob sigilo".
Na ação, o parlamentar tece longa argumentação em que questiona o "caráter ilegal e lesivo" do edital. A cláusula 1.1.2.1 do edital de pré-qualificação, argumenta, impedia que a empresa proponente e vencedora de um lote apresentasse propostas para os demais. Esse vício não teria ocorrido por exemplo no lote 1, quando o edital "ainda não trazia efeitos práticos para o certame, pois nenhuma empresa havia tido qualquer lote de licitação adjudicado, o que naturalmente não ocorreu no curso do julgamento dos demais lotes".
"Numa primeira análise, se afigura contraditória a atuação do Metrô, pois ao realizar a licitação fracionada proibiu a contratação de um mesmo licitante para mais de um lote e, tal fato, determinou o aumento dos valores inicialmente orçados, isto é, ocasionou prejuízo aos cofres públicos", diz a juíza em sua decisão. "O que não se pode aceitar é o aumento do preço que será pago pelo Metrô que, ao lançar mão da licitação por lote, teve aumento em seus custos", acrescenta.
"O edital foi dirigido e favoreceu a que as empresas fizessem acordos entre si.", diz Siraque.
O Metrô afirma que a denúncia é de formação de cartel. "Não há menção sobre o envolvimento do Metrô em direcionamento da licitação", diz nota da companhia. Em 4 de fevereiro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado "aprovou os termos do edital". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ministério Público
O PT solicitou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abertura de investigação para apurar suposto conluio entre empreiteiras e indícios de licitação viciada nos lotes 3 a 8 da Linha 5 – Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O partido pede que seja apurada a responsabilidade do poder público.
Em representação enviada nessa terça-feira (26) ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, a bancada petista solicita "apuração de possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta" de autoridades do Estado, citando, nominalmente, o ex-governador do Estado e candidato tucano à Presidência, José Serra, e o atual governador, Alberto Goldman (PSDB).
"Há um cheiro esquisitíssimo de irregularidade. O Metrô de São Paulo já é objeto de irregularidades gravíssimas e os agentes políticos e empresariais precisam ser responsabilizados", afirmou o líder do PT na Assembleia, Antônio Mentor. A representação lista outros episódios, como o acidente na Linha 4 – Amarela e o caso Alstom – supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom a autoridades brasileiras.
Provas
Uma reportagem publicada nessa terça pela “Folha de S. Paulo” comprova de forma irrefutável que a concorrência de R$ 4 bilhões para as obras da linha 5 do metro de São Paulo foi fraudada, feita com cartas marcadas, o que significa que os contratos podem estar superfaturados, caracterizando um bilionário esquema de desvio do dinheiro público.
A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando José Serra era o governador de São Paulo. Nos dias 20 e 23 de abril deste ano, ainda com Serra no comando do Estado, a reportagem do jornal registrou em cartório e em vídeo, os nomes das empresas que seriam vitoriosas na disputa bilionária. Na quinta-feira passada, quando o Metrô anunciou o resultado, veio a confirmação das informações que o jornal registrara em cartório e em vídeo seis meses antes.
Trata-se de um dos mais flagrantes escândalos da gestão tucana em São Paulo, que atinge os contratos de obras apontadas como cartões de visita da campanha eleitoral de Serra. O candidato, que tem o costume de se definir como um gestor competente e conhecedor das ações de seus auxiliares, apresenta o metro e o Rodoanel como exemplos que devem ser repetidos pelo resto do País.
No passado, em casos como esse, tanto o Ministério Público como a Polícia Federal conseguiram rastrear o dinheiro público usado para abastecer caixas dois de campanhas políticas.
CPI
Na tarde desta terça-feira (26), a bancada do PDT na Assembleia de são Paulo começou a colher assinaturas para a abertura de uma CPI. O objetivo é investigar os contratos bilionários firmados pelo Metrô nos últimos anos.
O PASSO-A-PASSO DO ESCÂNDALO
Outubro de 2008
Metrô de São Paulo abre licitação para a linha 5 (lilás)
20 a 23 de abril de 2010
A “Folha de S.Paulo” obtém os resultados da concorrência e registra os nomes dos vencedores em vídeo e em cartório
21 de outubro
O Metrô divulga os nomes das empresas vencedoras e o valor de mais de R$ 4 bilhões pelas licitações. Tudo bate com as informações obtidas pelo jornal seis meses antes
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