25/03/2009 - 10:00
GASTANÇA Em Santa Catarina, adicional é de 82 salários mínimos
Com o dinheiro público, senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, têm pagas mensalmente despesas relacionadas ao custeio de mandato. Combustível, impressão de boletins informativos, passagens aéreas, manutenção de escritórios de apoio, telefone, serviços postais, entre outros gastos, são ressarcidos, mediante apresentação de nota fiscal. É a chamada verba indenizatória. Criada em 2001, o valor à época era de R$ 7 mil. Hoje é de R$ 15 mil para senadores e deputados federais. Só em 2008, a Câmara gastou R$ 169,1 milhões em verbas indenizatórias e o Senado, R$ 12 milhões. Nos Estados, o subsídio deveria ser de até 75% da quantia paga aos deputados federais, como manda o artigo 27, parágrafo 2º da Constituição Federal. Mas não é isso o que ocorre. Em pelo menos dez assembleias o valor pago está acima do limite legal. Algumas assessorias técnicas entendem que, como a Constituição é pouco clara, esta limitação vale apenas para o salário.
O caso mais impressionante é o da Assembléia de Alagoas. Lá, cada um dos 27 deputados pode gastar, todo mês, R$ 39 mil com "despesas de custeio". Na Assembleia de Santa Catarina são R$ 38 mil mensais. A diferença entre a Casa catarinense e a alagoana fica por conta da maneira como o pagamento é feito. Se em Alagoas o deputado recebe em dinheiro, seus colegas de Santa Catarina não, uma vez que fica a cargo da Assembleia pagar diretamente aos fornecedores. "O deputado não coloca a mão no dinheiro", orgulha-se o presidente da Assembleia de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB). Embora a verba indenizatória equivalha a quase 82 salários mínimos federais, Mello não considera o valor alto. "Acho R$ 38 mil um valor normal, nem alto nem baixo", defende. Os vizinhos paranaenses também figuram no topo da lista dos deputados que recebem as mais altas verbas indenizatórias, com R$ 27,5 mil mensais. São seguidos pelos 24 colegas de Mato Grosso, com R$ 23 mil, e pelos 46 do Ceará, que têm direito a R$ 22,9 mil. Ao ser perguntada sobre o valor da verba, Sávia Magalhães, diretora-geral da Assembleia do Ceará, brincou com a reportagem de ISTOÉ: "Me esquece, homem de Deus. Pelo amor de Deus, me poupe." Sávia também não acha que a verba indenizatória seja alta. "Deputado ganha pouco, eu queria que aumentasse", diz. Em Rondônia, os 24 deputados podem gastar até R$ 21,5 mil.
O deputado Euclides Maciel (PSDB-RO) usa a verba para pagar combustível, contador e o aluguel de um escritório em Ji-Paraná, com uma piscina no quintal, em que oferece aulas de hidroginástica para pessoas carentes. Minas Gerais e São Paulo integram o grupo das assembleias que mais gastam indenizando deputados. São R$ 20 mil mensais na primeira e R$ 19,8 mil para cada deputado paulista. Em Roraima, os 24 deputados têm uma verba indenizatória de até R$ 15 mil, paga mensalmente após a apresentação de notas fiscais. A assessoria da Assembléia Legislativa afirmou à ISTOÉ que os gastos não poderiam ser fornecidos porque a Casa está mudando de edifício e a documentação estaria encaixotada em outro prédio. No Piauí, Rio Grande do Norte, em Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo os deputados custeiam seu mandato com as verbas de gabinete, que variam de R$ 7,8 mil a R$ 30 mil. Mesmo assim, há casos de corrupção. "Havia dezenas de superfaturamentos. Encaminhei ao Ministério Público 100 caixas contendo documentação mostrando desvios de verbas de R$ 6 milhões", conta o ex-presidente da Assembleia capixaba, deputado César Colnago (PSDB).
No Rio de Janiero, não há verbas indenizatórias, mas cada gabinete é bem suprido de recursos: cada deputado tem o direito de gastar até R$ 3 mil com telefone, recebe R$ 3 mil por mês em selos e R$ 2.085 para gasolina.
"Essa verba é injustificável e usada para fins eleitorais", diz Cláudio Abramo, diretor-executivo da organização não governamental Transparência Brasil, que monitora a atividade política no País. Ele argumenta que esses pagamentos são intoleráveis pelo fato de quase todas as assembleias contarem com estruturas e orçamentos destinados aos mesmos itens para os quais os políticos são indenizados. A discussão sobre legitimidade da verba está no Congresso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), no início do mês, criticou a prática e afirmou que sua criação "não foi uma solução feliz", mas a sobrevivência da verba ainda divide os políticos.
A alternativa de incorporar o valor ao salário dos parlamentares é rechaçada por Abramo. "Seria intolerável, aí que não se teria nenhum tipo de controle", argumenta.
MARAJÁS Em Alagoas, nota fiscal garante ressarcimento de até R$ 39 mil
Apesar de a verba indenizatória ser uma informação pública, cujo conhecimento é direito de todo cidadão, tanto a Assembleia do Amapá quanto a do Acre simplesmente se recusaram a divulgar os valores. "A supressão deliberada de informações é a regra geral nas Casas Legislativas, a intenção é esconder", critica Abramo. De todas as assembleias consultadas, apenas cinco dispõem de publicação mensal na internet dos gastos dos deputados: São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. "Estamos tomando providências para instalação de um sistema de informatização que nos permita dar essa informação com segurança", promete Belarmino Lins (PMDB), presidente da Assembleia do Amazonas, onde os deputados recebem R$ 11,25 mil.
No fim do ano passado, Lins foi flagrado com 12 parentes no gabinete, cada um deles ganhando quantias entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. O deputado empregava a mãe de 80 anos. Questionado sobre o que fazia a mãe, respondeu: "O que uma mãe faz? Aconselhar os filhos, proteger os filhos, orientar…"
"Até o final do ano pretendemos informatizar os dados", também promete Mello, presidente da Assembleia de Santa Catarina. Embora poucos, há parlamentares que são contra a verba. É o caso do deputado distrital José Reguff e (PDT), que propôs a diminuição de R$ 11,25 mil para R$ 2 mil mensais, mas foi derrotado em votação. "Dinheiro público não é para isso", diz. Infelizmente, a maioria pensa o contrário.
