13/12/2016 - 12:13
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, mandou soltar nesta terça-feira, 13, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso desde 23 de junho na Operação Custo Brasil – investigação sobre desvios de R$ 102 milhões no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão do ex-ministro Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma).
A decisão foi unânime, mas Ferreira vai continuar atrás das grades porque é alvo de outro mandado de prisão, este da Operação Abismo, 31º desdobramento da Lava Jato – neste caso, o juiz Sérgio Moro já abriu ação penal contra 14 alvos, entre eles o petista, por suposta propina nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cempes).
O TRF-3 acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Ferreira na Custo Brasil. Os advogados de defesa alegaram excesso de tempo em que ele está sob custódia. A desembargadora Cecília Mello, relatora, foi seguida pelos desembargadores José Marcos Lunardelli e Nino Toldo. Foi o segundo pedido de habeas impetrado pela defesa de Paulo Ferreira. O primeiro havia sido negado.
No julgamento desta terça, 13, Cecília Mello não reconheceu excesso de prazo, mas concedeu a ordem de habeas para revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-tesoureiro do PT na Custo Brasil.
Paulo Bernardo também foi preso, na ocasião em que a missão foi deflagrada, mas em menos de uma semana o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma.
A Corte impôs a Paulo Ferreira medidas alternativas – entrega do passaporte, comparecimento mensal à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde corre o processo da Custo Brasil, proibição de se encontrar com os outros acusados e tornozeleira eletrônica “se existente e disponível”.
Defesa
O criminalista Guilherme Batochio, defensor de Paulo Ferreira na Custo Brasil, comentou a decisão. “Justiça foi feita. Realmente, não se faziam presentes os requisitos autorizadores dessa medida extrema que é a prisão preventiva. As coisas foram recolocadas no seu devido lugar”, disse o advogado.
