26/10/2016 - 21:45
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do governador do estado, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. O magistrado deu o chamado “voto de minerva” já que houve empate de 3 a 3 durante o julgamento, que foi retomado hoje (26).
O pleno do TRE analisou oito condutas ilegais apontadas pela acusação. Duas delas, consideradas mais graves, foram destacadas pelo presidente do tribunal durante o anúncio do seu voto: o uso de um programa de governo e de servidores para campanha eleitoral e o desvio de R$ 1 milhão para a contratação de uma empresa para cooptar votos. No primeiro caso, Yedo avaliou que o ato foi realizado antes da propaganda eleitoral, “com efeito mínimo no resultado do pleito”. Em relação ao outro caso, ele chegou a afirmar que o ato é ilegal, porém os R$ 77 mil recolhidos durante a investigação também não seriam suficientes para comprometer o resultado da eleição. O relator do processo, João Simões, que votou pela cassação dos políticos, reagiu ao voto do presidente. “Se tudo o que está posto aí, como está no meu voto, nós não considerarmos, nós vamos aqui dizer que é proibido, mas se for R$ 77 mil, pode. Não pode fazer campanha, mas se for livre manifestação de servidor na repartição, pode”, rebateu o relator.
O advogado Daniel Jacob Nogueira, que representa a coligação adversária Renovação e Experiência, responsável pela ação contra os dois políticos, disse que vai recorrer da decisão.
“Eu tenho um enorme respeito pela corte, mas tenho impressão que esse entendimento de que desviar dinheiro para comprar voto pode, desde que não seja muito dinheiro, não é um entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai acompanhar. Vamos recorrer da decisão assim que publicada. É interessante que essa mesma causa já foi causa de cassação no passado. Tenho impressão que o TSE terá o entendimento diferente do entendimento adotado pela corte”, afirmou Nogueira.
Já o advogado do governador, Yuri Dantas, considerou satisfatório o resultado e rebateu possíveis críticas à duração do julgamento, que foi de cerca de quatro meses. “Eu fico feliz com o resultado, que acho correto, apesar do placar apertado. Mas há mais do que isso. Me parece que o tribunal deu um recado claro de que não vai confundir celeridade processual com pressa porque dedicou a esse processo todo tempo necessário a um feito com oito acusações, muito complexo, e que merecia realmente toda essa atenção”, declarou Dantas.
O julgamento começou em junho e foi adiado diversas vezes por pedidos de vista ou ausência de magistrados. É o segundo processo analisado pelo TRE amazonense contra José Melo e Henrique Oliveira. No primeiro, ocorrido em janeiro, eles tiveram os mandatos cassados por compra de votos. O governador e o vice recorreram ao TSE e permanecem no cargo até decisão final.
