21/08/2017 - 21:37
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento previsto para esta terça-feira (22) de um recurso apresentado pela Cemig, que pretende suspender a realização do leilão da usina de Jaguara.
A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça para também barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande, previsto para ocorrer na mesma data do leilão de Jaguara.
O caso estava previsto para ser analisado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli.
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, pediu o adiamento do julgamento, “considerando a possibilidade de instauração de procedimento perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”.
Derrota
Em um outro processo, que marcou derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A AGU vai recorrer nesta terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão.
A decisão do desembargador, assinada na última sexta-feira, foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.
