12/09/2016 - 15:26
Após decisão tomada na última quinta-feira, 8, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio confirmou o arresto de R$ 19,4 milhões das contas do governo do Estado para pagar servidores públicos. O volume foi arrecadado até esta segunda-feira, 12, de acordo com o Tribunal de Justiça. A decisão que determinou o arresto das contas prevê a arrecadação de até R$ 471 milhões para pagar os salários e benefícios do funcionalismo público referente ao mês de agosto.
O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, responsável pela decisão, intimou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(Seplag) para indicar quais folhas de pagamento podem ser quitadas com o volume de recursos já arrestado. A decisão determina ainda que seja observada a quitação integral da folha, com o principio de isonomia no pagamento.
Na última quinta-feira, o juiz determinou o arresto após o governo do Estado ter descumprido decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece como limite para o pagamento de servidores o terceiro dia útil de cada mês. O governo do Rio entrou com recurso contra a decisão e espera o julgamento do mérito. O pleito do governo é realizar o pagamento até o décimo dia útil de cada mês – em setembro, o pagamento só seria concluído no dia 15.
Até a última terça-feira, a secretaria de Estado da Fazenda informou que apenas 74% da folha de pagamento, no volume total de R$ 2,1 bilhões, tinha sido pago até então. A secretaria informou também que o pagamento é feito à medida que há recursos disponíveis para quitar os salários.
