13/12/2016 - 17:24
A primeira audiência do processo de julgamento do empresário Eike Batista, em ação penal que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, teve início na tarde desta terça-feira 13, com o depoimento das testemunhas convocadas pela acusação. O fundador do grupo é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (insider trading) na negociação de ações da empresa de construção naval do grupo, a OSX.
O primeiro a ser ouvido foi o economista José Aurélio Valporto, como representante da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin). Ele defendeu que os investidores foram prejudicados com a divulgação de informações pela empresa. “A impressão que o mercado tinha à época era de que as ações estavam extremamente baratas. O mercado acreditava nas informações que a empresa estava divulgando”, declarou.
Apesar de ter sido convocado como testemunha, a defesa de Eike alegou que Valporto estaria impedido por ser considerado inimigo do empresário, uma vez que já apresentou uma notícia crime contra ele. O juiz Vitor Barbosa Valpuesta acolheu parcialmente ao pedido, considerando Valporto informante no processo, e não testemunha.
O fundador da EBX é acusado de tentar se proteger da desvalorização de ações da companhia, em prejuízo de acionistas. Em operações realizadas em 19 abril de 2013, Eike vendeu quase 10 milhões de papéis da OSX, cotados a R$ 3,40, em uma transação de R$ 33,7 milhões.
O empresário alega ter realizado a venda para enquadrar a quantidade de ações da empresa em circulação na bolsa (free float) ao mínimo de 25% exigido pelo Novo Mercado. Quatro dias antes, porém, ele havia discutido no conselho de administração alterações no plano de negócios da companhia. A mudança previa o encolhimento de sua estrutura e só foi divulgada ao mercado em maio daquele ano, derrubando as ações da OSX na bolsa para R$ 2,50. A acusação calcula que Eike teve um ganho indevido de R$ 8,7 milhões.
Também participa da audiência de instrução Paulo Gomes Ferreira Filho, procurador da República. Outra testemunha da acusação a ser ouvida será o engenheiro Ivo Dworschaz Filho, ex-executivo da OSX. Eike foi dispensado de participar da audiência após pedido feito pela defesa, representada hoje pelos advogados Raphael Mattos e Darwin Corrêa.
