17/08/2017 - 8:09
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos do Orçamento da União para a execução do trecho 2 do corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo. Auditoria da Corte, julgada na noite desta quarta-feira, 16, detectou sobrepreço de R$ 23,9 milhões no contrato da obra, firmado em 2013 pela Prefeitura de São Paulo, além de indícios de que houve restrição de competitividade na licitação.
A recomendação do tribunal será enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, à qual cabe decidir se veta o repasse de verba para o empreendimento. A construção é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, mas será feita predominantemente com dinheiro do Ministério das Cidades. A decisão não tem impacto imediato, pois a obra está paralisada. Só se gastou 1% dos recursos. O sobrepreço foi identificado no orçamento da obra, contratada a R$ 148 milhões. Corresponde, portanto, a 16% do valor pactuado com o consórcio CR Almeida/Cosbem.
O TCU aponta “superestimativa” nos custos de referência do empreendimento, previstos na licitação. Alega que, como houve pouca disputa, possivelmente por regras do edital que limitavam a participação de empresas, foi mínimo o desconto sobre valores apresentados como parâmetro na concorrência.
“As alegações apresentadas pelos gestores não são suficientes para afastar os indícios (problemas) apontados”, escreveu o ministro Bruno Dantas, responsável pela decisão do TCU. O corredor Radial Leste, conforme o projeto divulgado pela Prefeitura, terá ao todo 17 quilômetros de extensão, com viadutos, passarelas, paradas de ônibus elevadas e em superfície.
A previsão é de que 220 mil passageiros circulem pelo segmento diariamente. O trecho 2, com cinco quilômetros, se conecta ao trecho 1, com 12 quilômetros, completando o percurso até o Terminal Itaquera.
Procurada, a Prefeitura não se pronunciou até a publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com representantes do consórcio da obra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em nota, “A Secretaria Municipal de Serviços e Obras informa que as obras foram paralisadas pela gestão anterior, em 2016. A medida foi adotada após o Tribunal de Contas da União realizar auditorias na licitação e execução da obra e sugerir ao Ministério das Cidades a suspensão do repasse de recursos, por meio do PAC. Ciente destes fatos, a atual gestão não reativou o contrato. A Prefeitura teria que concluir a obra com recursos próprios. A atual gestão, porém, recebeu o orçamento com despesas subestimadas e receitas superestimadas que culminaram num “buraco orçamentário” de R$7,5 bilhões.”
