22/02/2017 - 15:09
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu deixar para depois do carnaval a votação do processo que autoriza a venda de ativos da Petrobras. A sessão de julgamento está marcada para daqui a duas semanas, no dia 8 de março. O ministro Bruno Dantas, que havia pedido vista do processo, concluiu suas instruções e as repassou para o relator do caso, ministro José Múcio. Com isso, em vez de submeter seu voto ao plenário da corte nesta quarta-feira, 22, Múcio decidiu por incorporar as sugestões de Bruno Dantas e, depois, no dia 8 de março, apresentá-lo em sessão plenária da corte. Em seu voto original, o relator já havia sinalizado pela liberação das transações da Petrobras, sob a justificativa de que a Petrobras adotou uma série de medidas para ajustar sua sistemática de desinvestimentos de ativos e empresas às exigências impostas do TCU no ano passado. O objetivo do julgamento é analisar se as correções feitas pela Petrobras para garantir mais transparência e evitar o direcionamento de negócios atingem não apenas novas transações que a empresa venha a fazer com seus ativos, mas também os negócios já firmados com a companhia. Os projetos de “desinvestimento” da empresa, uma das principais estratégias da estatal para enfrentar a crise financeira, estão suspensos desde 7 de dezembro por uma decisão liminar, devido a irregularidades detectadas nos procedimentos adotados pela companhia. A Petrobras tem adotado medidas para aumentar o volume de recursos em caixa para fazer frente à alta dívida. Até junho do ano passado, foram concluídas 27 transações, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões. A projeção de vendas para o biênio 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 19,5 bilhões. O programa totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016, não atingindo a meta devido à obrigação de a Petrobras cumprir decisão liminar da Justiça de Sergipe, impedindo a conclusão das negociações dos campos de Tartaruga Verde e Baúna. Com isso, a diferença de US$ 1,5 bilhão foi acrescida à meta para o biênio 2017-2018, que passou para US$ 21 bilhões. Em sua decisão de dezembro, o TCU só permitiu que cinco vendas, com receita prevista de US$ 3,3 bilhões, fossem levadas adiante. Trata-se dos projetos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.
