28/06/2017 - 13:39
O Parlamento tcheco aprovou nesta quarta-feira uma emenda constitucional que autoriza os detentores legais de armas de fogo a usá-las para defender a segurança do país, como em caso de ataque terrorista.
Este texto vai contra uma recente diretiva europeia, mal digeria em Praga, que visa reforçar o controle das armas de fogo.
Apresentado por um grupo de deputados da maioria governamental e da oposição, o projeto recebeu o apoio de 139 dos 168 deputados presentes.
“Esta emenda (…) irá integrar os cidadãos num contexto mais amplo de esforços visando garantir a segurança da República Tcheca”, comemorou o ministro do Interior, Milan Chovanec.
Para entrar definitivamente em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pelo presidente Milos Zeman.
“Ninguém, nem as instituições supranacionais e intergovernamentais, tem o direito de ditar a um Estado soberano e democrático como assegurar a sua defesa e segurança”, afirmou uma co-autora do texto, Jana Černochová, do partido de oposição de direita ODS.
Votada em meados de março pelo Parlamento Europeu, a diretiva reforça a regulamentação em matéria de posse legal de armas de fogo, incluindo a proibição aos civis de certas armas semi-automáticas.
A República Checa está entre os países que desejam que as regras não sejam muito endurecidas, enquanto outros, como Luxemburgo e França, gostariam de uma legislação mais restritiva.
“Nós não queremos desarmar os nossos cidadãos num momento de insegurança na Europa”, declarou Chovanec nesta quarta-feira no Parlamento.
“Mostre-me um único ataque terrorista perpetrado na Europa com uma arma legalmente registrada”, ressaltou o ministro, que anunciou no início deste mês que Praga apresentaria em breve uma queixa junto ao Tribunal Europeu de Justiça contra estas novas regras europeias.
A diretiva provocou alvoroço, especialmente entre os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. De acordo com Chovanec, ela atinge “praticamente todos os 300.000 proprietários de armas legais” na República Tcheca.
