15/08/2017 - 20:17
O presidente do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, Maikel Moreno, propôs nesta terça-feira elevar a pena máxima para delitos como traição à pátria e terrorismo de 30 para “mais de 50 anos”.
Em um discurso diante da poderosa Assembleia Constituinte, que redige a nova Constituição, Moreno propôs uma ampla revisão da legislação penal.
“As penas dos delitos graves, que mais causam danos à sociedade venezuelana, nos parecem que não correspondem à magnitude do dano causado, como é a do homicídio, do sequestro, da traição à pátria, do terrorismo e do roubo. Creio, em minha humilde opinião, que devem cumprir mais de 50 anos”, afirmou.
Entre aplausos dos membros da Constituinte, Moreno acrescentou que é preciso “que se revise o limite constitucional de 30 anos”.
A Constituição de 1999, redigida no governo do falecido presidente Hugo Chávez, contempla que “não haverá condenações a penas perpetuas ou caluniosas” e que “as penas privativas da liberdade não excederão os 30 anos”.
O presidente Nicolás Maduro costuma acusar seus adversários de traição à pátria e terrorismo, especialmente pela violência desatada durante protestos contra ele que deixaram 125 mortos e milhares de detidos nos últimos quatro meses.
Para Gonzalo Himiob, advogado penal e membro da ONG Foro Penal, a proposta de Moreno tem uma “evidente intenção política para fazer ver que quem atentar contra os poderes instituídos são os criminosos mais perigosos”.
Cerca de 400 pessoas detidas na recente onda de manifestações estão sendo processadas por tribunais militares.
Himiob explicou à AFP que na Justiça civil se imputam, em geral, delitos como instigação à desobediência das leis e resistência à autoridade. Na militar, contudo, as acusações vão até traição à pátria e rebelião militar.
A Constituinte, eleita entre denúncias de fraude e forte rechaço internacional, decidiu também nesta terça migrar todos os processos militares para a Justiça comum.
Moreno ainda formalizou sua subordinação à Constituinte, que o ratificou no cargo por unanimidade. Maduro e a chefe do poder eleitoral fizeram o mesmo.
