07/12/2016 - 18:42
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Renan Calheiros, permanecerá em seu cargo, derrubando a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas excluiu o senador da linha da sucessão da presidência por sua condição de réu.
Por seis votos a três, o Supremo adotou esta solução de harmonia entre os poderes, o que foi um alívio para o presidente Michel Temer, que conta com Renan Calheiros para aprovar definitivamente a chamada PEC do teto dos gastos, na próxima semana.
Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan, 61 anos, a pedido do partido Rede, que questionava a presença de um réu na linha sucessória da presidência da República.
Seis ministros concordaram em retirar Renan da linha sucessória, mas decidiram, em nome da harmonia dos poderes, que o senador permaneça na presidência do Senado.
Esta solução foi proposta pelo juiz Celso de Mello, decano do Supremo, que argumentou que como réu Renan fica “impossibilitado de exercer o ofício de presidente da República”, mas pode conservar sua “titularidade funcional”.
De forma unânime, os juízes do Supremo criticaram a atitude de Renan Calheiros de ignorar a decisão do ministro Marco Aurélio que o afastou da presidência do Senado.
“Uma decisão judicial deve ser cumprida para que prevaleça a ordem jurídica…”, declarou a presidente do Supremo, Carmen Lucia, que votou pela permanência de Renan Calheiros no cargo.
Renan, que também preside o Congresso, é réu por peculado em um caso de suposto desvio de dinheiro público para pagar a pensão alimentícia de uma filha nascida de uma relação extraconjugal.
O senador é alvo ainda de numerosas investigações relacionadas ao escândalo de desvio de recursos da Petrobras.
No domingo passado, milhares de pessoas foram às ruas para pedir o afastamento de Renan do poder, em protestos por todo o país.
O episódio envolvendo Renan Calheiros elevou a seu ponto mais alto o conflito entre poderes que se instalou nos últimos meses no Brasil.
Enquanto os legisladores denunciam abusos por parte do Poder Judiciário – em meio à devassa política provocada pela operação Lava Jato – juízes e promotores afirmam que o Legislativo tenta cercear seu trabalho.
Com a decisão favorável à permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, o governo do presidente Michel Temer deve aprovar definitivamente, na próxima semana, a crucial emenda constitucional que prevê congelar os gastos públicos durante os próximos 20 anos, a chamada PEC do teto dos gastos.
