29/06/2016 - 19:50
A primeira turma da Suprema Corte do México rejeitou nesta quarta-feira um projeto que previa a descriminação do aborto em todo o país, mas reconheceu a necessidade de se analisar a questão e elaborar uma nova legislação.
Por três votos contra um, os ministros rejeitaram o projeto que pretendia declarar inconstitucionais dois artigos do código penal federal que criminalizam o aborto e restringem os casos para a interrupção da gravidez.
O projeto previa entre as causas para o aborto o risco para a saúde da gestante e anulava o artigo que pune com prisão – de seis meses a cinco anos – a mulher que aborte sem autorização legal.
O texto também propunha não reconhecer como aborto a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, como já ocorre na capital mexicana.
Os três ministros que votaram contra o projeto reconheceram que o aborto é uma questão no México que deve ser analisada a fundo pelo Supremo, e instruíram um outro ministro, da mesma turma, a elaborar uma nova iniciativa para ser votada nos próximos meses.
Os ministros da primeira turma discutiram o caso de Margarita Pino, que em 2013, com 41 anos e diante de uma gravidez que ameaçava sua saúde, solicitou ao Instituto de Segurança de Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado a interrupção de sua gravidez, o que foi negado.
