16/12/2016 - 9:05
O Supremo Tribunal de Venezuela anulou nesta quinta-feira a decisão do Parlamento de declarar a “responsabilidade política” do presidente Nicolás Maduro pela profunda crise que atinge o país.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) sentenciou que os atos da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, “resultam manifestamente inconstitucionais e absolutamente nulos e carentes de vigência e eficácia jurídica”, ratificando que o Legislativo se encontra em “desacato”.
O Supremo recordou a decisão prévia da Sala Constitucional – de 15 de novembro passado – que determinou ao Parlamento se “abster” de continuar com o processo contra Maduro.
Na terça-feira, o Parlamento declarou a “responsabilidade política” de Maduro na grave crise do país e pediu a procuradoria que investigue se existem razões para abrir um julgamento passível de destituir o mandatário.
A “responsabilidade política” foi aprovada por todos os legisladores da oposição, após os deputados chavistas se retirarem do plenário denunciando um “golpe de estado” e recordando a decisão do Supremo sobre o “desacato” do Parlamento.
Nesta quinta-feira, o Supremo destacou que “persiste” a situação de desacato do Parlamento, por não desincorporar formalmente três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por denúncias de fraude.
Os deputados Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, eleitos pelo estado do Amazonas, solicitaram sua exclusão em 15 de novembro passado, o que é considerado suficiente pela oposição, mas o Supremo afirma que a decisão não foi votada no plenário.
