20/09/2017 - 17:55
SÃO PAULO, 20 SET (ANSA) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
Até agora, seis ministros votaram favoravelmente ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, rejeitando a suspensão da tramitação do texto enviado pela Procuradoria-Geral da República. A maior parte deles afirmou que não cabe ao STF fazer juízo do caso antes da tramitação na Câmara.
Votaram a favor do envio da denúncia, até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
A defesa de Temer alegava que a denúncia não poderia ser enviado porque contém fatos anteriores ao período em que ele está no cargo de presidente. A Constituição veta que um mandatário seja julgado por crimes anteriores ao mandato enquanto for presidente.
Agora, com a denúncia seguindo para a Câmara, após passar por comissões internas, o texto da denúncia deverá ser votado em plenário. Para voltar ao STF, a denúncia precisa ter 342 votos favoráveis ao andamento.
Essa é a segunda denúncia apresentada pela PGR contra Temer. A primeira, por corrupção passiva, foi rejeitada em plenário.
(ANSA)
