Hoje à tarde o Supremo Tribunal Federal decide se o governo é obrigado a fornecer remédios de alto custo que não estão na lista do SUS ou não foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.  É o ponto máximo do debate em torno da judicialização da saúde, prática que se tornou comum no País e que consiste na obrigatoriedade de fornecimento de determinada medicação pelo Estado após decisão judicial neste sentido.

Segundo o Ministério da Saúde, R$ 5 bilhões foi o total gasto com a oferta desses remédios em 2015. Para este ano, estima-se que sejam gastos R$ 7 bilhões. O Estado diz que não há dinheiro para continuar bancando a distribuição das drogas. Por outro lado, uma decisão do STF favorável ao governo pode significar uma sentença de morte para pacientes que dependem de medicações mais modernas, aprovadas e em uso há anos fora do País, porém sem registro por aqui.

Nesta categoria, entre os principais atingidos estão os portadores de doenças raras, para as quais muitas vezes só existe uma opção de remédio, muitas delas sem liberação oficial no Brasil. “Negar o medicamento a esses doentes é uma catástrofe”, diz a médica Carolina Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica. Além disso, na opinião da médica, haveria uma interferência na ética médica. “O que eu vou dizer ao meu paciente? Que existe um tratamento, mas não tem no Brasil? Ou ele muda do País ou morre?”

À tarde, várias associações de defesa dos pacientes prometem fazer pressão sobre os ministros do STF. Entre elas, estará a entidade coordenada por Regina Próspero, que representa o Instituto Vidas Raras. “Estamos muito assustados com isso. Tirar o direito ao remédio é ceifar o direito à vida”, disse.


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