17/03/2017 - 18:15
O signatário desse artigo é intransigente defensor do Estado de Direito.
O signatário desse artigo só concorda com a condenação de uma pessoa se ela se der dentro dos limites que o Estado de Direito, por definição, tem de impor a si – e que se traduz no princípio do “devido processo legal”.
O signatário desse artigo detesta hipocrisia – e por isso acha que Lula ir para a cadeia é providência para ontem.
Os juízes que têm em mãos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem se precaver quanto a demora em julgá-los, em condenar e em prender o réu. Assim como os magistrados sabem, nos mínimos detalhes, os motivos para prendê-lo, Lula também sabe muito bem o porquê estaria sendo preso. Lula é esperto, sabe sim. Na verdade, todo o Brasil sabe, então fica difícil entender essa lentidão no andamento das ações penais. Respeitar o Estado de Direito não significa passos de tartaruga para se chegar à sentença. Mais: em se tratando de Lula, a sua condenação, nos contornos do “devido processo legal” sem o qual expõe-se “as garantias fundamentais” dos cidadãos à exceção e ao arbítrio, é justamente a proteção maior que se pode dar ao próprio Estado de Direito. Lula preso é profilaxia.
Existe o ditado de que a “Justiça falha mas não tarda”, porém, aqui, a Justiça muitas vezes tarda, e tarda tanto, que inviabiliza a persecução penal. É dever de todo brasileiro evitar que alguém “sequestre” em interesse próprio, para obstaculizar a Justiça, os princípios democráticos. É o que Lula está fazendo ao se lançar desde já candidato à Presidência do Brasil. Diante de evidências de seu profundo envolvimento no maior esquema de corrupção da história do País, o que torna impossível a construção de uma defesa juridicamente consistente, Lula fará dessa candidatura um escudo. Demorem, senhores magistrados, em prender Lula, que amanhã, quando forem fazê-lo, o Brasil será vítima do seguinte discurso extorsionário: “condenaram e prenderam Lula somente porque ele é candidato”; “condenaram e mandaram prender Lula, agora, com medo de que ele ganhe a eleição”. Nossas almas democráticas ainda não cicatrizaram da ladainha demagógica de que o impeachment era “golpe”, e será que teremos de ouvir que Lula foi condenado e preso “porque ganharia a eleição”? Francamente, excelências, Deus é Pai, Maria é Mãe, o Brasil é grandioso, e paciência tem limite. A mais urgente proteção, hoje, ao Estado de Direito, é justamente prevenir a manipulação do próprio Estado de Direito. Já tentaram dar a Lula um Ministério para que ele fugisse da jurisdição de um juiz, no caso Sergio Moro; agora Lula tenta dar a si o Palácio do Planalto para fugir de todos os juízes. Lula quer homiziar-se no Planalto! É inacreditável!
Os advogados do ex-presidente cumprem eticamente a sua função. Assim, tentam ganhar tempo e arrolam testemunhas inimagináveis, a exemplo do primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stefan Löven, e do presidente da França, François Hollande. Vale tudo para empurrar a condenação, e por isso a prisão imediata não seria arbítrio, seria antídoto para a chantagem populista.
Tentaram dar a Lula um Ministério para que ele fugisse da jurisdição de um juiz; agora Lula tenta dar a si o Palácio do Planalto para fugir de todos os juízes. Lula quer homiziar-se no Planalto! Inacreditável!
Os advogados já colocaram, por exemplo, a casca de banana no chão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, arrolado por eles. Indagaram: “(…) o governo do presidente Lula foi um governo que trouxe benefícios ao País (…)?” O juiz Sergio Moro, atuando acertadamente de acordo com o Código de Processo Penal, desarmou a armadilha: “ele responde sobre fato apenas. A impressão é que a defesa está fazendo propaganda política (…)”. Na semana passada, Lula começou a falar em “movimento queremista”, mentindo que é candidato porque a população assim o quer. O “queremismo” deu-se em 1945 e defendia a permanência de Getúlio Vargas no governo. Foi mentira no passado e é mentira no presente. Dentro do próprio PT, fala-se abertamente que Lula usa a estratégia da candidatura como defesa. Portanto, senhores magistrados, protejam o Estado de Direito e a democracia, que são dos senhores também. Condenem e prendam Lula. É para ontem.
