30/08/2016 - 8:59
A sessão que julga o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado foi retomada por volta das 19h40 após pouco mais de uma hora de intervalo para o jantar. O presidente da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, declarou que a previsão é de que a sessão de hoje vá até às 2h30 da manhã.
A programação original previa que a sessão de julgamento seria finalizada nesta terça-feira (30), após a fase dos discursos. Porém, no início da sessão, Lewandowski antecipou que devido ao número de senadores inscritos, a votação será realizada apenas na quarta-feira (31). “Pretendo impreterivelmente terminar a fase de oradores (hoje)”, afirmou Lewandowski em rápida entrevista dentro do plenário do Senado. “Se for possível, mas creio que o tempo não permitirá, faríamos o julgamento hoje. Creio eu vai ficar para amanhã”, acrescentou.
Na fala inicial, durante o período da manhã, acusação e defesa tiveram uma hora e trinta minutos cada para se manifestar. Após o intervalo para o almoço, os 66 senadores inscritos começaram a discursar. Cada um tem 10 minutos para falar.
O senador Fernando Collor (PTC-SL), que passou por um processo de impeachment em 1992, disse, em seu discurso no plenário do Senado que o impeachment começa com a iniciativa popular e é decidido pelo Senado. O senador destacou ainda que, em 1992, forjaram uma crise política para provocar seu impeachment. E afirma que, hoje, a situação é completamente diversa.”O governo afastado transformou sua gestão em uma tragédia anunciada.” Collor terminou sua fala lembrando que foi afastado pois não tinha aliados.
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Acusação
Primeira a fazer suas considerações finais, a advogada de acusação Janaína Paschoal afirmou que, como mulher, sofreu “mais que ninguém” por ter solicitado o afastamento de Dilma, pelo fato de ser a primeira mulher na Presidência da República. “Ninguém pode ser perseguido por ser mulher. No entanto, ninguém pode ser protegido por ser mulher. Fosse um homem, eu pediria o impedimento. Não seria justo que eu assim não procedesse pelo fato de ser mulher.”
A advogada disse que foi Deus quem fez com que juristas e outros segmentos do País percebessem o momento que o Brasil atravessava. “Foi Deus que fez com que várias pessoas, ao mesmo tempo, cada uma com sua competência, percebessem o que estava acontecendo ao nosso país e conferissem a coragem para se levantarem e fazerem alguma coisa a respeito”, completou.
Para Janaína Paschoal ,“diferentemente” do que foi dito pela petista e por senadores aliados a ela “este processo é do povo”. A advogada adotou tom forte para falar aos senadores. “É necessário que o mundo saiba que não estamos tratando aqui só de questões contábeis.”
Janaína disse que a tese do golpe usada por aliados a Dilma é derrubada pelos argumentos dos decretos editados pela presidente, sem autorização do Congresso Nacional. “Nós, o povo brasileiro, fomos vítimas de uma fraude, fomos enganados”, afirmou.
A advogada ainda chamou a atenção dos parlamentares para a responsabilidade de julgar o processo e disse que a apresentação do pedido ao Congresso Nacional é um sinal da renovação de sua confiança no Parlamento. “O processo de impeachment é triste, não é fácil solicitar o afastamento de um presidente da República. Um processo de impeachment é triste. No entanto, tem um lado muito positivo, pois o impeachment é um remédio constitucional que precisamos recorrer quando a situação é grave. Pior do que os traumas de um processo como este é fingir que nada está acontecendo. Espero que não precisemos jamais voltar a lançar mão dele. Mas, se necessário, faremos”, disse.
Janaína reforçou ainda pontos que estavam na peça original, acatada pela Câmara dos Deputados no ano passado, e disse que os argumentos da acusação não mudaram ao longo do processo. “Mas a denúncia foi alterada. A que oferecemos tinha três pilares: a omissão da presidente diante do escândalo do petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos editados em desconformidade com a meta de superávit primário vigente. Nossa denuncia tinha três pilares e alcançava fatos entre 2013 e 2015.”
Ao final, Janaína “pediu desculpas” à presidente por “ter lhe causado sofrimento”.
O jurista Miguel Reale Júnior defendeu que há, sim, crime de responsabilidade por parte de Dilma, porque ela utilizou os bancos públicos para financiar o Tesouro. “Fazia-se isso porque se estava, em contrapartida, realizando uma política irresponsável das finanças públicas, com desonerações indevidas, gastos extraordinários, desvio do dinheiro público e destruição estatais”. Segundo ele, esses supostos recursos desviados eram usados para “irrigar a mancheias as contas do partido dos governantes”.
Defesa
O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, rebateu a advogada de acusação, Janaína Paschoal, e reforçou a tese de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de chantagear Dilma, “disse que não aceitaria pedido contra contas de 2014 porque elas não tinham sido votados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas as de 2015 também não foram”. “Hoje golpes não se fazem com tanques ou armas, é destituição ilegítima de presidente”, afirmou Cardozo.
Ao defender a presidente, o advogado ressalta que querem afastar uma mulher que incomodou as elites, inclusive ao não permitir que Lava Jato fosse obstada. “Se há uma pessoa absolutamente correta e íntegra no sistema político brasileiro é Dilma”, declarou.
A defesa tem insistido que criaram pretextos jurídicos para tirar Dilma, “que abrangem ‘conjunto da obra”. Cardozo tenta sensibilizar parlamentares e afirma que ela nunca tolerou irregularidades, “bastava cheirar suspeitas, que ia na jugular dos seus inimigos”. “Acusadores colocam ‘conjunto da obra’ no bancos dos réus e se prendem muito pouco na análise da acusação”, disse.
