O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou as organizações socioambientais por causa de suas manifestações contrárias à redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e disse que a criação de unidades de conservação na Amazônia “não deu certo” porque ignorou a presença de pessoas que já estavam na floresta antes dessas áreas passarem a ser protegidas por lei.
Foi uma reação às críticas que o governo tem recebido desde o dia 14 de julho, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em acordo negociado com a bancada ruralista, enviou ao Congresso um Projeto de Lei 8107 que reduz a proteção da floresta nacional do Jamanxim em 349.046 hectares, uma área equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo.
O PL tratou de substituir a Medida Provisória 756 que tratava do mesmo assunto, mas que acabou sendo abandonada pelo governo antes de a comitiva do presidente Michel Temer visitar a Noruega em junho, ocasião em que o governo acabou sendo alvo de intensa crítica pela condução de temas ambientais e aumento nos níveis de desmatamento.
Em defesa do novo projeto de lei, Sarney Filho afirmou que “o que estão dizendo (sobre a proposta) não corresponde à realidade dos fatos”. O texto que tramita em “regime de urgência” no Congresso conta com parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e, segundo o ministro, corrige erros cometidos no processo de criação das florestas protegidas da Amazônia.
“A Jamanxim é a unidade de conservação que, nos últimos cinco anos, mais desmatou. Foi uma fórmula que não deu certo, essa é que é a verdade”, disse Sarney Filho. “A intenção foi excelente: fazer um mosaico de unidades de conservação, de proteção, com áreas indígenas, com APAs (Área de Proteção Ambiental), flonas (Floresta Nacional) e parques. Não deu certo.”
Sem mencionar a incapacidade do poder público em fiscalizar e investigar os crimes que há décadas saqueiam as florestas amazônicas, Sarney Filho justificou que a criação das unidades de conservação não teria dado certo “porque, quando criaram a flona, existiam propriedades já produtivas dentro dessas áreas, que não foram levadas em conta”.
“Então, essas propriedades que já tinham, digamos assim, seu direito legal, elas foram confundidas e foram utilizadas, depois, por grileiros, e virou tudo farinha do mesmo saco. Então, com essa proposta, nós estamos separando o joio do trigo, possibilitando a regularização fundiária”, disse.
O projeto de lei faz com que 349 mil hectares de floresta deixem de ser tratados como floresta nacional e passem a ser classificados como APA. Entre todos os tipos de unidades de conservação, a APA é a categoria mais flexível, permitindo ações como compra e venda de terra, atividades do agronegócio e mineração.
Reação
No fim de julho, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, Instituto Socioambiental, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram e lançaram uma nota técnica sobre as “consequências destrutivas dessa medida para o meio ambiente e o País”. Segundo as ONGs, a redução da floresta “virou moeda de troca” entre o governo e parlamentares da bancada ruralista, em troca de votos.
Nesta semana, a campanha contra o projeto de lei ganhou o reforço do jornalista e apresentador Marcelo Tas e do diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, que divulgaram filmes nos quais criticam a proposta.
Para separar “o joio do trigo”, disse Sarney Filho, a regularização fundiária de ocupações na região vai levar em conta pessoas que se estabeleceram na região antes da criação da unidade de conservação, o que ocorreu em 2006. Quem entrou na área depois disso, em tese, tem que sair.
Desde que chegou ao Congresso, o PL 8107/2017 já ganhou 12 emendas de parlamentares, boa parte delas ligada aos interesses da bancada ruralista. “Defendo o texto mandado por nós”, disse Sarney Filho. “Já tem essas emendas, isso não defendo. Vou recomendar o veto e lutar para que não saia com essas mudanças. O que desfigurar o projeto, vou pedir o veto.”
Com a área transformada em APA, a floresta nacional do Jamanxim passaria a ter 953 mil hectares. O projeto de lei causa uma redução superior àquela que o governo defendia na medida provisória que retirou de pauta, a qual cortava 304 mil hectares da floresta.
O afrouxamento ambiental está previsto para ocorrer numa faixa da mata próxima ao traçado da BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém, estrada que liga o Mato Grosso e o Pará e que há anos é o principal eixo de desmatamento ilegal e de grilagem de terras no Brasil.
