Diante de pedido de pensão que o INSS considerou descabido, a unidade da AGU em Ribeirão Preto (SP) apelou para a tecnologia. Utilizou o Google Street View para provar que a autora de ação contra o instituto não tinha união estável com um segurado morto. A cena em que ele apareceu varrendo uma calçada mostra que vivia em outro endereço. Ao contrário do Facebook, a plataforma de navegação com vistas panorâmicas não tem atualizações diárias. A demanda foi negada em juízo. Aliás, pesquisas em redes sociais têm virado procedimento padrão em demandas que envolvam o INSS.

Lava Jato
Contra-carga

Com a rescisão do acordo de delação dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, o Executivo prepara o contra-ataque. Além de ações de reparações ao erário, o governo estuda mover processos por danos morais contra os irmãos Batista e outros executivos do grupo no escândalo, sob argumento de que as declarações e feitos causaram prejuízos à imagem do Brasil, aqui e no exterior.

Direito
Limites claros

Atuando na defesa de Joesley Batista e de Ricardo Saud perante o STF, juntamente com outros advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro não vai processar Rodrigo Janot, de quem divergiu profundamente, agora que o procurador-geral da República deixou o cargo. “Sou um crítico dos excessos dele e da força tarefa ao longo da Lava Jato, da espetacularização que fizeram do processo penal, mas não levo nada para o campo pessoal.” E conclui: “Ao rescindir o acordo de colaboração da dupla e oferecer denúncia contra ambos, Janot trouxe insegurança jurídica ao instituto da delação”.

TST
Pauta cheia

Nessa segunda-feira 18, o plenário do TST definirá os três nomes de membros de Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista de preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antonio Levenhagen. Ao contrário de outras eleições, quando havia inscrição prévia e tempo pré-determinado para cabalar apoio das “togas eleitoras”, agora o processo correu solto, com romaria de desembargadores federais do trabalho a Brasília, onde muitos são desconhecidos. O vitorioso não terá vida boa: assumirá um gabinete com uns 14 mil processos para julgar.

Economia
Não mexe


O Ministério da Fazenda não vai interferir na nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, anunciada pela estatal em julho. Reajustes em intervalos bem curtos resultaram no valor recorde do preço médio da gasolina (R$ 3,850 por litro) na última pesquisa da ANP (3 a 9 de setembro). Para o governo, a inflação baixa assegura o êxito da medida, adotada também em função de outros fatores, como o aumento do PIS/Cofins e ICMS. O déficit fiscal de R$ 159 bilhões previsto para 2017 baliza as ações do governo.

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Ministério Público
Quase lá

Antônio Palocci aguarda apenas a troca de comando na Procuradoria-Geral da República para finalizar o acordo de sua delação premiada à Lava Jato. O calhamaço reúne dezenas de anexos – todos prontos – e atinge setores ainda não alcançados pelas investigações. Ou “searas inéditas”, nas palavras de uma autoridade que participa das negociações.

STF
Na linha do horizonte

Um brasileiro encontrou no aeroporto o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que embarcava para palestras nos Estados Unidos – e foi puxando conversa. Quis saber dos planos dele para 2018, ano de eleições aqui, depois de elogiar as entrevistas em que o jurista mostrou otimismo com o nosso futuro, apesar da crise: “Sou candidato a continuar vivo no ano que vem, e a servir o País no Supremo Tribunal Federal. Nas palavras de Gilberto Amado, ‘querer ser mais do que se é, é ser menos’”. O encontro casual terminou com um forte aperto de mão entre ambos.

Trabalho
Vai começar

A Vale do Rio Doce começará a receber propostas para um novo acordo coletivo com as entidades sindicais que representam seus cerca de 56 mil empregados na segunda-feira 25. Como a data base é 1º de novembro, a princípio as negociações serão baseadas na atual CLT – a nova legislação entra em vigor dia 11 de novembro. A oferta de reajuste deve ser tão dura quanto à da Petrobras (1,73%). Há um clima de apreensão no chão das minas. Isso porque a empresa contratou há pouco os serviços do consultor mineiro Vicente Falconi. Entre os trabalhadores a sua reputação é de corta-cabeças.

Brasília
Erro fatal

Um outro ministro de tribunal superior (mantemos ótima relação com muitos, felizmente) declarou à coluna, na última quarta-feira 13, “certo dó desses irmãos Batista”. Não em relação aos crimes que confessaram ou aos cúmplices que denunciaram, mas “diante da assombrosa ingenuidade dos dois, que acreditaram ser possível refastelar-se na selva do Congresso como se estivessem no topo da cadeia alimentar”. Segundo o sensível magistrado, “os pecuaristas Joesley e Wesley acharam que o coletivo de cobra é rebanho”…

Ranking do crime
Ajuda baiana

Na lista dos maiores assaltos da história, em todo o mundo, o Brasil faz bonito. Ocupa nada menos que duas das dez primeiras posições. Até o início de setembro, detínhamos apenas o segundo lugar, com os US$ 76,8 milhões levados do Banco Central em Fortaleza, em 2005. Mas Geddel Vieira Lima aumentou nossa glória. A fortuna achada em Salvador, equivalente a
US$ 16 milhões, conquistou o honroso 7º lugar no ranking global.

São Paulo
Contra a trama

Uma grande batalha teve início nos tribunais de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin decidiu acionar os laboratórios Biomarin, Shire e Genzyme – gigantes da indústria farmacêutica – por terem induzido pais de crianças portadoras de doenças raras a processarem o Estado para conseguir, de graça, medicamentos de alto custo fabricados pelos três. A multa cobrada
é R$ 240 milhões.

Bens de consumo
Grande Tite!

Com o Brasil já classificado para a Copa do Mundo na Rússia, a perspectiva entre os fabricantes de aparelhos eletrônicos, como TVs, é de uma alta nas vendas de 10% a 15% em 2018. O torneio incentiva e antecipa a comercialização de produtos – em geral forte no segundo semestre. O Brasil eliminado da Copa seria ruim para o comércio. Presidente da entidade de classe das indústrias (Eletros), Louriva Kiçula diz que a substituição do sinal analógico pelo digital também estimulará a troca de aparelhos – no Brasil ainda há 46,5 milhões de TVs de tubo.

Trânsito
Acima do limite


Os brasileiros estão cada vez mais irresponsáveis no trânsito. As multas aplicadas a motoristas, no primeiro semestre desse ano, aumentaram nada menos que 65% em relação ao mesmo período de 2016. O “pé pesado” foi o grande vilão. Seis em cada dez infrações corresponderam a excesso de velocidade.

 


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