15/03/2017 - 17:42
Com três emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da reforma da Previdência pela manutenção do trabalho policial como profissão de risco na Constituição, os policiais civis, federais, rodoviários e agentes penitenciários prometem paralisar suas atividades, caso o texto original do governo prossiga da forma como está na Câmara dos Deputados.
A PEC não trata especificamente da aposentadoria desses policiais, já que projetos separados serão apresentados ao Congresso – no caso das categorias federais – e às Assembleias Legislativas – no caso das categorias estaduais. Mas, de acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, a categoria acha que a retirada de um artigo na Constituição que deixa explícito que a profissão contém riscos à vida dos policiais é uma perda de direitos.
“Com esse reconhecimento garantido na Constituição, poderemos negociar as legislações estaduais. Cada Estado vai decidir dentro da sua realidade, mas levando em consideração esse fator”, avaliou Boudens.
O artigo em questão engloba policiais civis, federais, rodoviários, ferroviários, agentes penitenciários, agentes de trânsito e guardas municipais. Já os policiais militares e bombeiros terão tratamento separado, também em outra lei, por serem militares.
Segundo Boudens, 65 anos hoje é a idade para a aposentadoria compulsória dos policiais. Mas, sem o tratamento diferenciado por ser profissão de risco, 65 anos passaria a ser a idade mínima para a aposentadoria da categoria. “A conta não bate. A vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos. Se a reforma da Previdência passar como está, será impossível se aposentar como policial”, completou.
O policial rechaça a tese de que esse tratamento diferenciado seria uma forma de privilégio. “A nossa categoria é a única que tem o chamado ‘dever de agir’. Não há como se mensurar em anos ou em remuneração o estresse acumulado durante a carreira. Por isso é necessário que os policiais tenham descanso mais cedo”, defendeu.
A Fenapef já procurou o governo e o relator da PEC na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), para pedir que as emendas para a categoria sejam consideradas no parecer que deve ser apresentado entre o fim deste mês e o começo de abril. “Se a reforma avançar do jeito que está, vai haver endurecimento do nosso movimento, inclusive com paralisações”, avisou.
