29/08/2016 - 19:29
Enquanto recebe críticas por parte de senadores oposicionistas que defendem a presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado, o Palácio do Planalto emitiu uma nota garantindo que “não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados”. O texto também dia que “não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
A nota diz ainda que todas as propostas que estão sendo trabalhadas “respeitarão os direitos e garantias constitucionais”.
No documento divulgado no início da noite desta segunda-feira, 29, o Planalto afirma que o debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo governo federal aos cidadãos brasileiros.
Durante a sessão que julga o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, senadores oposicionistas chegaram a acusar o governo do presidente em exercício, Michel Temer, de estudar mudanças em programas sociais e na previdência social. Entre os senadores que criticaram o governo do presidente em exercício está Paulo Paim (PT-RS).
“Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas”, sustenta o documento.
