17/11/2016 - 16:25
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), vai exonerar quatro deputados estaduais que hoje são secretários de Estado para que retornem à Assembleia Legislativa. O ato é para que os parlamentares reforcem a base do governador na Casa para votação do pedido de abertura, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação penal sustentada na Operação Acrônimo, na qual ele é que investigado por corrupção. Pimentel precisa de 26 votos para que a ação não prossiga.
Os deputados que voltam para a Assembleia são Sávio Souza Cruz (Saúde), Pastor Carlos Henrique (Esportes), Ricardo Faria (Turismo) e Fábio Cherem (Desenvolvimento Econômico). A votação deverá ocorrer somente na próxima semana. Desde esta quinta-feira, 17, começaram a ser contadas seis sessões que, conforme o regimento da Assembleia, precisam ocorrer para discussão da matéria antes da votação.
Acesso
O STJ poderá decidir ainda nesta quinta se autoriza deputados estaduais de Minas Gerais a ter acesso a partes da denúncia contra o governador que estão sob segredo de Justiça. A decisão partirá do ministro Herman Benjamin, relator do processo na Corte. O pedido de posicionamento do ministro foi feito na quarta-feira, 16, em visita do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), e o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).
No dia 5 de outubro, a corte decidiu que, para abertura de ação penal contra Pimentel, com base na denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República, seria necessária autorização da Assembleia de Minas Gerais. Os volumes, então, foram enviados ao Poder Legislativo e, desde a chegada da documentação, há cerca de 15 dias, a oposição ao Palácio Tiradentes acusava o comando da Mesa Diretora da Assembleia, aliada do governador, de esconder os volumes.
