20/06/2017 - 14:55
O ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, de 85 anos, foi condenado nesta terça-feira pela Justiça francesa a três anos de prisão e a uma multa de 200.000 euros por lavagem de dinheiro na França no valor de mais de sete milhões de dólares.
O Tribunal de Recurso de Paris condenou seu filho, Flavio Maluf, à mesma pena e a esposa de Paulo Maluf, Sylvia, a dois anos de prisão e 100.000 euros de multa. Os três réus são alvos de mandados de prisão internacionais.
A Justiça francesa também confiscou contas em nome de Sylvia Maluf, creditadas com mais de 1,8 milhão de euros.
O Tribunal de Recurso confirmou, assim, as sentenças proferidas em primeira instância em 22 de outubro de 2015.
Em sua decisão, o tribunal parisiense considerou que Paulo Maluf, “exercendo há mais de quarenta e cinco anos funções públicas de destaque no Brasil”, ocultou na França, entre 1996 a 2003 (…), através de uma organização fraudulenta presente em vários países, o produto de crimes de corrupção e desvio de recursos públicos que cometeu no Brasil entre 1993 e 2000″.
“O montante do dinheiro lavado sucessivamente na França supera mais de sete milhões de dólares”, enfatizaram os juízes franceses.
O caso refere-se a um sistema de superfaturamento de obras públicas alvo de vários processos no Brasil. O tribunal francês recordou ainda que “o casal Maluf deve mais de dois bilhões de euros, incluindo multas, pelos danos cometidos à cidade de São Paulo”.
O tribunal considerou, à luz da “gravidade excepcional” dos fatos, que qualquer outra sanção diferente de uma pena de prisão seria “inadequada”.
No mês passado, Maluf, até então deputado do Partido Progressista (PP-SP, teve o mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi condenado a oito anos de prisão também por lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e enviado ao exterior através de operadores do mercado ilegal de câmbio.
Além disso, Maluf está impedido de exercer cargos públicos.
Segundo analistas jurídicos, o Maluf poderá cumprir a pena de oito anos em prisão domiciliar.
O caso Maluf remonta aos anos 90, quando criou um esquema de propinas quando era governador de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele continuou participando ativamente nesse esquema nos anos que se seguiram.
De acordo com a denúncia, Maluf ocultou a origem desses recursos mediante um esquema de contas em Suíça, Inglaterra e Ilhas Virgens.
O juiz Edson Fachin, encarregado de tramitar o caso, determinou que parte dos delitos de lavagem cometidos entre 1998 e 2006 não haviam prescrito e votou a favor da condenação. Os demais juízes acompanharam seu voto.
Eleito em 2011, Maluf cumpria seu quarto mandato como deputado em Brasília. Foi governador de São Paulo de 1979 a 1982 e prefeito da capital do estado de 1969 a 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).
Sempre negou as acusações e ficou conhecido pela máxima “rouba, mas faz”.
Em uma audiência anterior, Fachin havia determinado que estava “devidamente constatada a materialidade e autoria do deputado”.
Fachin também tem em suas mãos o caso de corrupção mais explosivo atualmente no país: a suposta compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e obstrução de justiça do presidente Michel Temer.
O juiz é responsável por todas as causas denunciadas pela Operação “Lava Jato”, incluindo as que envolvem oito ministros, dezenas de deputados e um terço dos senadores brasileiros.
