A Polícia Federal afirma que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) obteve “vantagens” relacionadas ao contrato de empréstimos consignados firmado em sua gestão, em 2010. A PF indiciou criminalmente Paulo Bernardo por “integrar organização criminosa” e por corrupção passiva na Operação Custo Brasil.

“Independentemente se a vantagem for de caráter partidário ou pessoal, Paulo Bernardo obteve vantagens relacionadas ao contrato”, diz um trecho do relatório encaminhado à Justiça Federal, agora sob análise da Procuradoria da República em São Paulo.

No inquérito da Custo Brasil a PF indiciou 22 suspeitos de envolvimento no esquema Consist, empresa de software contratada pela Associação Brasileira de Bancos Comerciais e pelo Sindicato das Entidades de Previdência Privada para administrar consignados de milhões de servidores públicos – as entidades firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento.

O relatório diz que as propinas “superam R$ 102 milhões” apenas no âmbito do esquema Consist. A PF indica “risco à ordem econômica” por causa da fraude com empréstimos consignados – a empresa teria cobrado dos servidores uma taxa de administração em valor quatro vezes maior que o de mercado.

A Custo Brasil prendeu Paulo Bernardo em 23 de junho, mas seis dias depois ele foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

O relatório da PF aborda versão da defesa do ex-ministro e de outros investigados de que o governo não sofreu prejuízo por ter havido apenas “relações entre empresas privadas, não havendo ganho de patrimônio pessoal”.

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“Há evidências suficientes de que houve vantagens decorrentes da contratação da Consist”, acentua a PF. “Vantagens para agentes políticos do PT com influência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.”

A PF diz que propinas tiveram origem “em decorrência da contratação da Consist”.

Também foi indiciado o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba. A investigação aponta suposto repasse de R$ 7,1 milhões da Consist para o escritório de Gonçalves que teria sido usado como trânsito para destinação do montante a Paulo Bernardo.

O escritório atua em demandas de cunho eleitoral para o PT e para a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.

Gleisi é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal por sua campanha em 2010 supostamente ter sido abastecida com R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras, segundo a Operação Lava Jato.

“Guilherme Gonçalves só foi contratado pela Consist por ser advogado de Paulo Bernardo”, sustenta o relatório da Custo Brasil. “Os serviços prestados por Guilherme Gonçalves à Consist não correspondem aos valores por ele recebidos.”

A PF sustenta que enquadrou Paulo Bernardo e mais 17 “por integrarem organização criminosa voltada para a obtenção de vantagem econômica para fins pessoais ou partidário decorrentes da Celebração e Manutenção do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e ABBC/SINAPP, mediante o pagamento indevido de agentes públicos e políticos”.

Entre os 17 que acompanham Paulo Bernardo neste trecho do relatório estão os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Adalberto Alves Ferreira, os irmãos lobistas Milton Pascovitch e José Adolfo Pascovitch, e o advogado Alexandre Romano, o Chambinho – todos indiciados também por corrupção passiva “por terem recebido para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida”.

A PF destaca que a propina no âmbito dos consignados foi oferecida a Paulo Bernardo “mediante a intermediação de Alexandre Romano e Guilherme Gonçalves para que o Acordo de Cooperação Técnica fosse celebrado”.

O advogado Guilherme Gonçalves nega a prática de ilícitos. Quando a Operação Pixuleco – que antecedeu a Custo Brasil – foi deflagrada, em agosto de 2015, e ele foi alvo de buscas da PF em Curitiba, Gonçalves rechaçou as suspeitas contra ele lançadas. O advogado afirmou que trabalhava para o PT em demandas de caráter eleitoral.

A defesa de Paulo Bernardo, em nota emitida nesta terça-feira, 26, afirmou: “O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente.”



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