06/07/2017 - 13:15
Os alunos que aderirem ao Novo Fies, com financiamento público, pagarão as parcelas por meio do eSocial, que se tornará obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2018 para grandes empresas, explicou nesta quinta-feira, 6, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O eSocial é um instrumento que unifica o pagamento de tributos trabalhistas e contribuições previdenciárias.
Segundo Almeida, a empresa que contratar uma pessoa que tem dívida com o Fies fará o recolhimento do valor pelo eSocial e descontará o valor do salário. No caso de trabalhador autônomo, o recolhimento também será feito por meio do eSocial. A única possibilidade de o aluno não iniciar o pagamento das parcelas é se ele não tiver nenhuma fonte de renda formal.
Neste caso, o aluno ficará pagando a mesma taxa de coparticipação que é exigida ao longo do curso, que fica hoje em torno de 15% a 19% da mensalidade. Em casos muito extremos, considerados até pouco prováveis, o governo ainda estuda uma maneira de permitir um “waiver” (que significaria perdão da dívida) caso o ex-aluno nunca consiga um emprego formal.
O governo avalia que a vinculação dos pagamentos ao eSocial vai ajudar a reduzir a inadimplência e consequentemente atenuar o risco dos contratos. O pagamento vai comprometer em média 10% da remuneração do trabalhador, mas, caso ele deseje, poderá acelerar o processo de quitação com parcelas maiores. Isso não será uma exigência, mas sim uma opção do estudante.
“Vamos utilizar, do que é consignável, 10% para o pagamento das parcelas”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Diante desse modelo, a estimativa do governo é de que os contratos sejam quitados em 14 anos em média. Não haverá mais carência preestabelecida para o pagamento do financiamento, uma vez que as parcelas começam a ser cobradas assim que o beneficiário passar a ter renda formal.
Nos casos do Fies Regional e Fies Desenvolvimento, que têm funding de bancos e fundos regionais, o método de pagamento ainda será definido pelas instituições financeiras.
Almeida disse ainda que o governo estuda uma maneira de incentivar alunos que integram o atual Fies, com regras menos rígidas, a transferirem seus contratos para o novo modelo. No entanto, o secretário reconhece que isso é difícil, até porque as universidades assumem parcela maior de risco no novo desenho, o que certamente geraria resistência por parte das instituições.
O governo ainda vai criar o comitê gestor do Fies, que terá representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das universidades privadas. A Fazenda terá poder de veto quando a questão fiscal estiver envolvida.
Mansueto Almeida avaliou que o risco de inadimplência na primeira modalidade do Novo Fies – com juros reais zero – é baixa, porque o pagamento das parcelas acontecerá da mesma forma de um crédito consignado, a partir de quando os estudantes começarem a trabalhar. Essa modalidade voltada para baixa renda terá o risco coberto por um fundo garantidor com recursos do Tesouro Nacional e das universidades.
“A taxa de inadimplência no crédito consignado é muito baixa, e não pagamento do Fies será um caso excepcional”, afirmou. Ele lembrou que o fundo garantidor está programado para cobrir uma taxa de inadimplência de até 25%, que, segundo o secretário, é compatível com a taxa de desemprego daqueles que acabam de se formar. “E é possível se pensar em mecanismos de ‘perdão’ para quem se formar e nunca conseguir emprego. Estamos seguindo padrões internacionais”, completou.
O ministro Mendonça Filho esclareceu que o limite de comprometimento de renda de até 10% vale justamente apenas para o Fies 1. “Já os contratos do Fies 2 e 3 terão limites de parcela definidas nos contratos com os bancos”, completou Mansueto Almeida.
Mendonça Filho destacou ainda que, com a abertura 300 mil novas vagas – divididas nas três modalidades do Novo Fies – no próximo ano, a oferta de contratos crescerá quase 50% entre 2016 e 2018. Segundo o ministro, não há definição sobre a priorização de cursos para a liberação de contratos.
Ele explicou ainda que os financiamentos das modalidades 2 e 3, que serão custeadas por fundos constitucionais e regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só poderão ser acessadas por estudantes dessas regiões. Na modalidade 3 também haverá funding do BNDES, disponível para alunos em todo o País.
O Ministério do Trabalho sinalizou com a possibilidade de oferecer R$ 250 milhões, ao ano, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer 20 mil vagas adicionais em universidades privadas por meio do Fies, disse Mendonça Filho. A questão vem sendo tratada com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Mendonça Filho, no entanto, não explicou como será a execução desse projeto quando questionado sobre o fato de o FAT hoje já ser deficitário, devido aos elevados custos com abono salarial e seguro-desemprego. Diante desse rombo, o Tesouro Nacional já sinalizou inclusive que pode não cobrir mais esse déficit, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O ministro da Educação disse apenas que os recursos do FAT poderiam bancar o financiamento estudantil de trabalhadores e filhos de trabalhadores.
