17/02/2017 - 18:00
Em busca de uma pauta positiva para melhorar sua popularidade, o presidente Michel Temer intensificou suas aparições públicas e atacou em várias frentes na última semana, incluindo a cerimônia de anúncio da liberação de recursos inativos do FGTS e a adoção de medida de tolerância zero contra suspeitas de corrupção que atinjam ministros de seu governo. Diante das acusações de que a nomeação de Moreira Franco como ministro serviria para lhe conferir foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Temer fez um pronunciamento afirmando que não quer proteger sua equipe de acusações de corrupção. “O governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia e inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e, em consequência, afastar o eventual ministro”, discursou Temer na última segunda-feira 13.
O presidente Temer anunciou, dessa forma, um critério objetivo para afastamento dos ministros em caso de suspeitas de irregularidades: o oferecimento de uma ação penal. Caso o ministro seja denunciado, Temer pretende afastá-lo temporariamente do governo. Se a denúncia for aceita, o afastamento é definitivo. “Se alguém converter-se em réu, estará afastado independentemente do julgamento final”, afirmou durante uma cerimônia. Ministros como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) são alvos de acusações de de corrupção na delação premiada da Odebrecht, que já foi homologada pelo Supremo, mas permanece sob sigilo. O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, afirmou que Moreira e Padilha exerciam papel de “arrecadadores” do PMDB, pedindo recursos em troca da intermediação de demandas da empreiteira junto à administração pública. Ambos negam as acusações.
O barulho da oposição, que tem adotado a estratégia do ‘quanto pior, melhor’, não foi suficiente para comover o STF. A acusação de que a nomeação de Moreira Franco ocorreu com o objetivo de blindá-lo foi afastada pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, que entendeu não haver desvio de finalidade – diferentemente da nomeação de Lula como ministro de Dilma Rousseff, barrada pelo ministro Gilmar Mendes. O caso, porém, ainda pode ser levado ao plenário do STF, em recurso. “A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado (…) não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, apontou Celso de Mello em seu despacho.
Ministros afastados
Mas é pouco provável que qualquer ministro de Temer se torne réu antes do fim do seu governo, em 2018, pela simples razão de que o ritmo das ações penais no STF é muito mais lento do que na primeira instância. Dados do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, apontam que de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, só houve condenação em 0,74% dos casos. Além disso, 68% prescreveram ou foram enviadas às instâncias superiores porque a autoridade deixou o cargo que lhe conferia foro privilegiado. Os próprios dados da Lava Jato confirmam essa lentidão.
No STF, há 413 investigados, mas somente 68 já denunciados (alvos de ação) — e até hoje nenhum condenado. Na primeira instância, são 260 suspeitos denunciados e 125 condenações, somando uma pena de 1.317 anos. Essas estatísticas só reforçam a necessidade de rediscussão do foro privilegiado na legislação brasileira, medida já defendida abertamente por autoridades como o ministro do STF Luís Roberto Barroso. Como a delação da Odebrecht não teve ainda nem os primeiros pedidos de abertura de inquérito, dificilmente em menos de dois anos já haverá réus no Supremo Tribunal Federal. As acusações dos executivos da empreiteira que forem desmembradas para a primeira instância, porém, devem correr muito mais rapidamente.
Até agora, Temer já afastou diversos ministros por suspeitas de irregularidades. O ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) teve que sair do cargo depois de ser gravado em conversas, na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, nas quais conspirava contra a Lava Jato. O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi afastado após a descoberta de uma conta secreta na Suíça que teria recebido propina da Carioca Engenharia. Outro, Fabiano Silveira, que foi ministro da Controladoria-Geral da União, caiu após ter sido flagrado em conversa na qual orientava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a Lava Jato.
A postura de Dilma Rousseff foi diferente e até mesmo oposta. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estava envolvido até o pescoço nas investigações da Lava Jato, sob suspeita de receber benefícios de empreiteiras, Dilma resolveu nomeá-lo para o cargo de ministro da Casa Civil, iniciativa barrada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que apontou desvio de finalidade. Atualmente, tanto Dilma como Lula são investigados sob suspeita de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. A ex-presidente também manteve ao seu lado, dentro do Planalto, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) mesmo depois que eles foram acusados pelo dono da UTC Ricardo Pessoa de envolvimentos em irregularidades. Pessoa disse que fez doações via caixa dois para a campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010 e afirmou que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, fez achaques para que a UTC doasse à campanha petista. Ambos negam as acusações e dizem que são inocentes.
Novo ministro
Após ter indicado o ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki, Temer intensificou a sondagem de candidatos para substituir Moraes. Também em busca de uma agenda positiva, o presidente busca um nome que não confronte a Lava Jato. O mais cotado até o momento, que já foi ao Palácio do Planalto conversar com o presidente, é o ex-ministro do STF Carlos Velloso, jurista respeitadíssimo entre seus pares. Em declarações à imprensa, Velloso garantiu que não faria interferências na investigação. Na sexta-feira, 17, surgiram informações de que Velloso teria recusado o convite.
Moraes ainda precisa ter seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa, para ter a nomeação ao STF efetivada. Sua sabatina na comissão vai ocorrer no dia 21 e a aprovação deve ocorrer com facilidade, diante da boa aceitação e da articulação política do candidato junto aos senadores. Logo em seguida, a nomeação já pode ser votada pelo plenário, o que deve ocorrer rapidamente. Só depois de resolvido esse processo é que a nomeação de Carlos Velloso ao Ministério da Justiça seria concretizada. Temer ressaltou que essa escolha seria de sua cota pessoal, sem coloração partidária, mas a indicação de Velloso também agrada politicamente ao PSDB.
