22/12/2016 - 18:00
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, é pouco afeito a declarações à imprensa, preferindo escrever suas opiniões em despachos, artigos ou em discursos pré-elaborados. No prefácio do livro “48 Visões Sobre a Corrupção”, que acaba de ser lançado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, ele elogia decisão do STF de proibir doações eleitorais de empresas, por exemplo. Mas sai um pouco da sua área jurídica e arrisca algumas opiniões e conselhos ao sistema político atual. Chama a atenção sugestão particular de Moro: “Reformas que aprimorem os mecanismos de governança pública, elevem o profissionalismo e a transparência da administração pública e diminuam a influência excessiva do dinheiro junto aos nossos representantes eleitos.
Na política…
Sérgio Moro defende novas regras para nomeações no poder público. “Se cargos e postos são utilizados como moeda de troca em transações políticas não exatamente republicanas, faz-se necessário reduzir as posições de livre nomeação e incrementar o acesso e a ascensão a elas por critérios de mérito na Administração Pública”.
E no Brasil
O juiz defende ser necessária a adoção de “reformas que passam pela atuação vigorosa da Justiça criminal, mas que a ela transcende”. Cita as mudanças geradas pelo judiciário, mas as considera “insuficientes” para superar a corrupção sistêmica. Sendo necessária a participação “mais incisiva” do Executivo, Legislativo e setor privado, destaca.
Rápidas
* O governo está abrindo licitação para gastar mais de R$ 9 milhões na compra de veículos zero quilômetro: seis para a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura e 38 para a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
* Trata-se de renovação parcial da frota das duas entidades e prevê modelos como pick-ups 4×4 cabine dupla e carros executivos. Entre as justificativas está o sucateamento dos automóveis, alguns com mais de 15 anos.
* Política, política, saúde a parte. O ministro do Itamarty, José Serra, passou a tarde de quarta-feira 21 a Unidade de Terapia Semi-Intensiva do hospital Sírio Libanês em São Paulo, onde fez uma cirurgia na coluna.
* Tem recebido muitas visitas como a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Entre eles, nenhuma palavra sobre o apoio do chanceler à recondução de Aécio Neves à presidência do PSDB, que desagradou Alckmin.
Pedido recorrente
Deputados da “bancada da bala” lamentavam informação que eles davam como certa: a de que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, teria pedido demissão do cargo e que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teria aceitado. Agora, estavam decidindo em qual país ele será adido. Consultada, a PF diz que Daiello já colocou o cargo à disposição, mas que Moraes garantiu que ele fica.
Retrato falado
Mário Garnero, do banco de negócios Brasilinvest, vai na contramão das críticas ao novo presidente dos EUA, Donald Trump. “Não acho que ele fará confusões como se narra. Os fatores econômicos do mundo desenvolvido são positivos. Desde sua vitória, as bolsas subiram e o dólar se valorizou.” Garnero já hospedou em sua casa Ivanka, empresária e filha de Trump. Negociavam mega empreendimento imobiliário. A parceria não vingou, mas estreitaram relações.
Da experiência
O Plano Nacional de Segurança Pública já está virando até peça publicitária, a ser lançada no início do ano que vem. Mas a organização do pacto segue ainda cheia de dúvidas. O ministro Alexandre de Moraes, da Justiça, costuma dizer que a ideia é aproveitar as experiências de integração entre várias instituições nos âmbitos federal, estadual e municipal, como aconteceu na Copa do Mundo e na Olimpíada. Quem tem a expertise por ter comandado essa interação é a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE), que pode ter seu fim antecipado de julho para março. Até agora, não se sabe se nem como a cúpula da secretaria será aproveitada.
Toma lá dá cá
Rosângela Wolf Moro, advogada e defensora da causa de pessoas portadoras de doenças raras
Como é realizado e quando começou o seu trabalho de apoio a portadores de doenças raras?
Em virtude do trabalho desenvolvido com as associações de defesa de direitos passou a ser necessário ajuizar ações para a obtenção de medicamentos. Nos casos em que atuo, são pessoas com doenças raras ou que necessitam de medicamento de alto custo.
Qual é hoje a maior dificuldade de quem vive essa situação?
A judicialização do pedido. Isso se faz necessário porque geralmente o SUS não fornece nenhuma alternativa, nada, zero.
O que poderia ser feito no Brasil para melhorar o cuidado com seus portadores de doenças raras?
Um começo é a atualização dos protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas (PCDT), que pode reduzir a necessidade de invocar a tutela judicial para obtenção de medicamentos indispensáveis. Os PCDT precisam acompanhar as terapias existentes e sua atualização pode gerar economia de recursos públicos.
Fora de serviço
A Confederação Nacional da Indústria promete infernizar políticos por apoio para melhorar as condições comerciais dos serviços. Segundo cálculos da entidade, 64,5% do valor agregado da produção de bens vem de logística, financiamento, tecnologia, royalties… Mas a carga tributária sobre as importações deste setor varia entre 41% e 51%.
Onipresente
Relatório da PF aponta que, além da influência sobre Fábio Cleto, Eduardo Cunha acompanhava as demandas de empresas junto ao então vice-presidente Geddel Vieira Lima. Foram encontrados em sua casa documentos com nomes de empresas e valores a receber da Caixa. O título: “Pipeline Geddel”, expressão para acompanhamento de gestão.
Cadeira cativa
A Câmara Internacional de Comércio (ICC) ganhou assento com status de observadora na Assembleia Geral da ONU. Agora, os empresários passam a participar das discussões que definem regras do comércio internacional. O pedido partiu da França, em 2012, e teve apoio do Brasil, vencendo oposição da Rússia.