13/04/2017 - 7:23
Os crimes que serão investigados nos 76 inquéritos da lista do ministro Edson Fachin envolvem pagamentos a políticos que chegam a R$ 451,049 milhões. Desse total, os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira.
O inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014.
A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas químicas.
Custo
Em seu depoimento, o empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar “pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a gente tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo Congresso.”
Para aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT.
Em outro caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior.
O segundo maior desembolso relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de Jucá.
O terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$ 36,2 milhões.
Do total de recursos citados nos inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht. Alguns pagamentos foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando havia interesse em comum em jogo.
Despesas
Os políticos citados nos 76 inquéritos negam irregularidades. O presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que a Justiça “tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras”. Por meio de nota, Renan e Aloysio afirmaram que vão esperar o teor das investigações para se manifestar. Jucá disse que em suas campanhas eleitorais atuou “dentro da legislação”.
Serra afirmou que, com a quebra dos sigilos das delações, será possível demonstrar a correção de sua conduta. Kassab e Maia disseram confiar na Justiça e que depoimentos de colaboradores não são provas. O deputado Carlos Zarattini criticou a “divulgação espetaculosa e midiática” e disse que “inquérito não significa julgamento”.
Os deputados Lúcio Vieira Lima e Arlindo Chinaglia, o ex-parlamentar e atual assessor da Presidência, Sandro Mabel, e o advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, não foram localizados. Dilma não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
