07/07/2017 - 18:00
O jacobinismo implica sempre um risco à democracia e ao Estado de Direito. Ele tem sido, ao longo da história, não o ceticismo filosoficamente verdadeiro, mas, isso sim, a descrença que se faz radical e ideológica a esfarelar utopias. É, enfim, a falha metodológica daqueles que se arvoram a ser donos da verdade. Pois bem, dentro desse quadrado lusco-fusco move-se o fantasma do absurdo: ou se apoia incondicionalmente a Lava Jato, em todos os seus atos, ou, caso contrário, se é a favor da corrupção. Esse olhar radical vem empobrecendo a nossa tão judiada democracia. Estamos, de fato, entre o final do dia e o cair da noite, hora em que não se enxerga direito, e talvez por isso assista-se à tanta colisão entre os poderes que deveriam operar de modo harmônico. Há saída? Onde fica a saída? Em um eventual jacobinismo do MP é que ela não está. O radicalismo não dá certo nem como saída de emergência, porque ele significa o próprio incêndio.
Duas luzes foram acesas recentemente e ambas demonstram que, se a Lava Jato é imprescindível, ela, por outro lado, não é infalível. É composta por gente, e isso é saudável às instituições. A primeira claridade a socorrer o Estado de Direito veio do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, no momento em que ele reconduziu o senador Aécio Neves ao Senado, anulando ato de seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que afastara Aécio de suas funções – não cabe ao STF, que não tem mandato popular, afastar alguém do Legislativo, que nele toma assento por vontade do povo e por meio do voto.
Essa foi a primeira luz. A segunda quem acaba de acender é a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela é bastante conservadora, e é de conservadorismo e garantismo que o Ministério Público precisa, não de livres interpretações da lei. Raquel já declarou que o acordo da delação premiada tem de ser somente “uma proposta de benefício… o Ministério Público apresenta a denúncia e a proposta de deferimento do prêmio… mas sem fazer a dosimetria da pena”. Ou seja: o Ministério Público não pode tomar o lugar da magistratura. Há muita diferença entre a fala da futura procuradora-geral e, por exemplo, o ânimo acusatório, às vezes desmedido, do atual ocupante do cargo, Rodrigo Janot. Olhando para o futuro, a democracia comemora, nesse momento, a decisão de Marco Aurélio Mello e o trilho estabelecido por Raquel Dodge. São eles sinais de boa e constitucional condução do Brasil no lusco-fusco dos dias atuais.
Um eventual radicalismo do MP não dá certo nem como saída de emergência, porque ele significa o próprio incêndio