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Entrevista

Helber Barbalho

O PMDB tem o papel histórico de garantir a travessia

O PMDB tem o papel histórico de garantir a travessia

Débora Bergamasco
Edição 10.02.2017 - nº 2461

O presidente Michel Temer tem colocado à prova sua habilidade forjada em anos de Congresso Nacional para manter a base de apoio de seu governo satisfeita, mas o apetite dos partidos apoiadores é voraz. É neste contexto que o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, endereça recados ao mundo político e até à sua própria legenda, o PMDB: “Nós temos a responsabilidade de dar absoluta sustentação política ao presidente. Aqueles que não tiverem esta capacidade de entender a missão do PMDB, seguramente estão equivocados e deslocados do processo”, afirmou. Ao contrário de seu pai, senador Jader Barbalho, um conhecido “brigão”, Helder gosta de camuflar suas críticas entre palavras suaves. Ao PSDB, despacha a recomendação: “O calendário eleitoral será discutido em 2018. Se trouxermos um projeto de poder liderado por outro partido para o centro da discussão, contaminaremos as condições políticas necessárias para a tranquilidade e a entrega de um bom governo de transição”.

O PMDB tem uma história de ter um apetite voraz por cargos em governos que apoia. Hoje, mesmo com o presidente da República sendo do PMDB, a disputa por mais espaço continua. Não é uma prática, de certa forma, autofágica?

O nosso partido tem um papel histórico de garantir a travessia política e o reencontro com o crescimento do nosso país e nada pode prejudicar esta missão que está sendo dada ao PMDB. Nós temos a responsabilidade de dar absoluta sustentação e tranquilidade política ao presidente Michel Temer. Aqueles que não tiverem a capacidade de entender a missão do PMDB seguramente estão equivocados e deslocados do processo. A discussão do espaço político não pode ser analisada de maneira pejorativa. Toda sociedade democrática, independentemente do sistema de governo, se dá a partir de uma concertação de apoiamentos, de partidos, de ideologias, inclusive, que possam permitir tranquilidade administrativa e congressual. Neste momento devem ser discutidos os caminhos fundamentais para que o governo garanta à sociedade brasileira as entregas que estão planejadas.

O PMDB poderia ceder mais espaço no governo a outros partidos da base?

O PMDB deve ser leal ao presidente Michel Temer até o último dia do seu mandato e compreender quem é o líder desse processo. Isto implica em garantir tranquilidade para que o presidente, como líder do processo, como hábil que é de ouvir os atores, possa construir as condições para entregar à sociedade brasileira as políticas públicas que estão na pauta.

E qual é sua avaliação sobre a reivindicação do PSDB de participar com mais cargos no governo?

O PSDB é fundamental para a estabilidade, a garantia da entrega daquilo que citei na resposta anterior. E não só o PSDB. O Democrata, o PSD, PP, PR, PRB. Todos os partidos que compõem a base de sustentação do governo. O que é fundamental compreender, e entendo que o PSDB com a sua experiência deve fazê-lo, é não confundir a agenda administrativa com a responsabilidade desta ponte que o presidente Michel Temer se dispõe a cumprir com o calendário eleitoral. O calendário eleitoral será discutido no momento certo, em 2018. Se nós trouxermos um projeto eventual de poder liderado por outro partido para o centro da discussão deste momento seguramente contaminaremos as condições políticas necessárias para a tranquilidade e a entrega para a sociedade. Todos partidos possuem as suas ideias e os seus projetos. Um governo, nas condições que estão postas, tem que ter a capacidade de convergir naquilo que une e não maximizar eventualmente aquilo que os afasta.

Há um discurso do PT dizendo que a Lava-Jato impactou muito na crise econômica com demissões e com a paralisação de obras importantes. O senhor comunga dessa opinião?

A Lava-Jato cumpre um papel absolutamente extraordinário. O que eu torço é que ela possa, o quanto antes, concluir os seus trabalhos para que possamos efetivamente projetar o horizonte, seja no âmbito político, seja no econômico. Mas sem dúvida alguma os benefícios da Lava-Jato não podem ser questionados.

Seu pai, senador Jader Barbalho, já é investigado pela Lava Jato em inquérito da Belo Monte. Como defensor desta operação, como o senhor vê essa situação?

Eu acho que toda e qualquer pessoa que seja citada deve defender-se. Agora, é fundamental que nós não queimemos etapas. Eventualmente qualquer cidadão que seja citado, seja na Lava-Jato, seja em qualquer outro procedimento, é tacitamente visto como culpado. Não está certo. Obviamente que o senador Jader, como todos os demais que eventualmente sejam citados, terão a oportunidade de no momento adequado esclarecer à sociedade. Por isso, inclusive, defendo que as coisas sejam esclarecidas o mais rápido possível, por conta da distorção de que uma citação, seja em qualquer circunstância, possa ser vista pela sociedade como uma condenação.

Qual é sua opinião sobre foro privilegiado para políticos ou ministros do governo?

É fundamental que nós possamos construir uma relação absolutamente transparente do que é permitido e o que não é permitido no âmbito do foro. Universalizar a discussão, vulgarizar esta discussão é equivocado. Portanto, há de se colocar claramente quais as atribuições requerem uma condição excepcional e não um processo de que aqueles que exercem um papel, seja parlamentar, seja executivo, estejam imunes, se valendo daquela função automaticamente.

Poderia dar um exemplo prático?

Você se beneficiar de um delito porque tem um foro privilegiado… Agora, se eu administrativamente tenho uma demanda, ficar eventualmente exposto a uma decisão tomada por mim e ficar à mercê de uma análise de primeira instância, obviamente que isso é algo que precisa ser avaliado com muita cautela.

Por exemplo, se alguém que tem foro hoje for acusado de desviar dinheiro, o senhor acha que ele deveria ter o foro privilegiado?

Eu acho que tudo depende da capacidade de interpretar uma eventual acusação e nós não podemos imaginar que o Supremo, ou o STJ, não tenham a capacidade e a celeridade de julgamento. Nós temos de crer que as instituições devam se aperfeiçoar a cada instante para que elas estejam em consonância com o tempo, com a expectativa da sociedade.

Este é seu terceiro ministério em dois presidentes da República diferentes. Quais as diferenças de trabalhar com a ex-presidente Dilma Rousseff e agora com o presidente Michel Temer?

As pastas que pude trabalhar exigem mais a participação e interface com a decisão presidencial. Tanto Portos quanto Pesca, no governo Dilma, tinham uma menor demanda nesse sentido. A Integração Nacional, por conta das pautas, exigem relacionamento freqüente com o presidente Temer. O presidente utiliza dos seus ministros para subsidiá-lo, tem um perfil muito descentralizador. Entre janeiro de 2015 até abril de 2016, devo ter tido algo como 10 reuniões (com Dilma). Com Temer é recorrente. É muito comum que ele receba parlamentares, passe a mão no telefone e faça a interlocução ou marque, ele mesmo, uma audiência. É uma relação até informal, que é um facilitador que permite à equipe um entrosamento muito maior. Não creio que seja porque somos do mesmo partido. Me parece que este é o modo com o qual ele lida com seus auxiliares.

Tem uma anedota política que diz que na iminência de perda de poder, o café começa a chegar frio. O senhor viu o café chegar frio no governo Dilma? Como foi ver, por dentro, um governo desmoronar?

Há um ditado que diz que as relações não são enterradas numa só sepultura, são várias sepulturas. Equivoca-se quem imagina que as relações terminam apenas em uma. Entendo que não foi diferente no que diz respeito ao relacionamento que findou no processo de afastamento da presidente Dilma. Ninguém festeja um processo traumático como o impedimento presidencial. Pude presenciar a aceleração muito, muito rápida, do processo de desconstrução, de inviabilização do governo anterior. O pecado mortal foi a perda da capacidade de diálogo, esse é o ponto central e, a partir daí, o ambiente político, que é o julgador, se inviabilizou.

O governo Temer chega até o fim de 2018, mesmo com o imponderável da Lava Jato?

Sem dúvida. Esse processo está num âmbito adequado, que é o da Justiça, que cumprirá o rito da legalidade. A partir daí, o presidente e o Executivo continuarão com sua agenda e não trabalhando sob especulação, sob hipóteses.

Por que a seca no Brasil é um problema tão crônico e difícil de ser solucionado?

A situação hídrica do país tem que ser enxergada sob a necessidade de obras estruturantes que possam fazer frente à condição de abastecimento em regiões importantíssimas  do nosso país. Elas deveriam ter sido planejadas e executadas ao tempo que evitasse a chegar num termo de risco, como hoje vivenciamos. Trabalhamos com a aceleração dessas obras, para que este prazo de entrega seja antecipado ao máximo. Vamos fazer chegar a água da transposição do Rio São Francisco, que é a principal obra contra a seca no Nordeste, do Eixo Leste, já na primeira semana do mês de março. Uma obra em que já se vão quase 12 anos, em que prazos foram anunciados, porém nunca cumpridos. A partir daí, há um conjunto de outras obras estruturantes que darão efetividade à mesma e poderão dar segurança pelo menos ao Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Temos uma carteira de investimentos de mais de R$ 7 bilhões para os estados do Nordeste e temos as medidas emergenciais, que precisam passar por uma transição. O desafio é garantir que, ao momento em que as obras estruturantes se consolidam, nós não precisaremos mais fazer, por exemplo, abastecimento com carros pipa, ou adutoras de engate rápido, que são obras paliativas, porém necessárias. Temos uma meta final, incluindo o eixo Norte, que são 390 cidades até 2025, totalizando a chegada de água a 12 milhões de brasileiros.

O Eixo Norte sofreu com a interrupção da obra pela saída da empreiteira Mendes Junior, considerada inidônea. Como está a previsão deste trecho?

Ele é dividido em três metas: tratamos agora da 1N, que é a primeira etapa da obra. Abrimos  as propostas de licitação no dia 1º e a previsão é de assinar a ordem de serviço no início de março. Esperamos entregar a água do Eixo Norte em dezembro de 2017.

A Era dos Facínoras

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