25/08/2017 - 18:00
Ambiciosa, ousada e necessária. Essas foram as considerações dos investidores sobre o anúncio, na segunda-feira 21, da privatização da Eletrobras, a maior estatal de energia elétrica do País. Desde 2013, por decisões equivocadas tomadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, a empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras – no ano passado, sua dívida líquida chegou a R$ 23,4 bilhões – e apresenta deficiências no atendimento das demandas de geração, transmissão e distribuição de energia. Seu 
colapso significaria um desastre para o País, que novamente viveria sob a ameaça de apagões. “Privatizar é um caminho interessante para fortalecer a companhia”, afirma o economista Fernando Camargo, especializado em infraestrutura e sócio da LCA Consultoria. E para garantir o abastecimento do Brasil.
O processo de privatização da empresa deverá seguir um caminho diferente. O governo estuda formas de estabelecer limites e de pulverizar o capital da companhia em vez da simples transferência do controle a um único dono. Uma das ideias sob análise do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é a oferta de ações da Eletrobras na Bolsa e a diluição da fatia do governo, que hoje possui 41% do controle acionário. Estima-se que a concessão poderá render R$ 13 bilhões à empresa e a expectativa é concluir sua transferência ao setor privado até o primeiro semestre de 2018.
O plano é que a União se desfaça de sua fatia até se tornar apenas uma “golden share”, o que lhe daria direito de veto em decisões estratégicas. “É uma maneira de não perder autonomia e de intervir na gestão e nas decisões”, diz o cientista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultoria. Outro cuidado a ser tomado é o de evitar que a estatal seja negociada com apenas um investidor, o que pode levar à redução na competitividade do setor. A melhor solução, na avaliação de especialistas, seria cindir a companhia e criar processos de negociação independentes. “Até a abertura das ações em bolsa deveria ser feita de forma separada”, afirma Fernando Camargo. O professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Schiozer também aposta na privatização fatiada. “A Eletrobras possui quatro grandes subsidiárias, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, muito respeitadas nas regiões em que prestam serviços. Em processos distintos de privatização, não há o risco de se concentrar todo o controle em uma única empresa.” Paralelamente à abertura para o capital privado, Schiozer defende o fortalecimento das agências reguladoras, cuja função é controlar a qualidade na prestação do serviço e estabelecer regras para o segmento. “Setores estratégicos precisam de agências fortes e não sucateadas, como foram nos últimos anos”, afirma.
CAIXA ABASTECIDO
O anúncio da transferência da Eletrobras ao mercado privado foi o primeiro movimento de uma semana econômica marcada pelo foco nas privatizações. Na quarta-feira 23, o governo divulgou um pacote composto por 57 novos projetos de concessões à iniciativa privada. O objetivo em curto prazo é reduzir o rombo nas contas públicas. Em médio e longo, o programa pode reduzir gargalos na infraestrutura logística do País. “Com a venda das estatais, há um fluxo de caixa maior e mais rápido. Além disso, atrai-se investimentos externos em setores que necessitam e geram-se empregos”, afirma Paulo Azevedo, professor de estratégia financeira do Ibmec-SP.
Serão colocados à venda 14 aeroportos, 15 portos e duas rodovias. Um dos empreendimentos incluídos no pacote e que despertou a atenção do mercado é o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que não opera no negativo. Pelo contrário, é o mais lucrativo e movimentado do País. Torná-lo disponível para venda levantou discussões sobre se, nesse caso, seria um bom negócio para a União. A concessão deve trazer pelo menos R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos, um bom valor na avaliação de especialistas. “Quando se negocia uma concessão rentável, o retorno é ainda maior. Quando se vende algo que não dá resultado, o investidor não paga muito pelo serviço”, pondera Paulo Azevedo. Na quinta-feira 2, porém, o presidente da Infraero, Antônio Claret, enviou uma carta ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, afirmando que os estudos feitos pela estatal não foram levados em consideração no plano de privatização. Segundo Claret, a União e os compradores deverão arcar com prejuízo de R$ 3 bilhões por ano, já que a empresa depende da receita dos aeroportos mais lucrativos. De maneira geral, no entanto, as ações do governo foram bem recebidas. Empresários dos setores de portos e rodovias, por exemplo, consideram que os investimentos devem melhorar o escoamento de bens, reduzir custos e, com isso, tornar produtos nacionais mais competitivos.
