13/01/2017 - 18:00
A morte de 60 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, trouxe mais uma vez ao debate a situação dos presídios no País. Autoridades encarregadas da segurança pública seguem batendo cabeça sobre as razões do massacre na capital amazonense, a qual se somou outra rebelião na Penitenciária Agrícola de Boa Vista, com 33 presos sendo assassinados.
Em meio à crise no sistema penitenciário, o governo federal agravou o problema em 23 de dezembro, com o Decreto de Indulto 8940. O primeiro da era Michel Temer endureceu as regras para o benefício, principalmente ao acabar com a comutação: diminuição da pena total de crimes menos graves para quem já cumpriu boa parte da condenação.
O último Decreto de Indulto sem comutação foi em 1974. O ministro Alexandre de Moraes tentou justificar o panorama punitivista: “autores de crimes com violência grave, ameaça, roubos qualificados, latrocínio e homicídio devem ficar mais tempo presos, não devem ter progressão fácil de regime e indulto”. O Brasil retrocedeu.
A atual visão distorcida em relação ao sistema penitenciário teve em dezembro outro capítulo. Saiu uma medida provisória que transfere para a Segurança Pública parte de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – verba prevista para construir e reformar unidades prisionais. Pela regra anterior, 3,1% da arrecadação bruta das loterias ia para o Funpen. Agora será 2,1%, com a diferença caindo no Fundo Nacional de Segurança Pública. O saldo do Funpen em outubro de 2016 era de R$ 3,3 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.
No ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Vara de Execuções Penais com 731 pedidos de indulto e comutação. A maioria segue sem análise.
Trecho de canção famosa de Paulinho Moska destaca que “tudo que acontece de ruim é para melhorar”. No caso do sistema penitenciário nacional a realidade é outra – da super podemos ir para a hiperlotação de celas – e suas terríveis conseqüências.
Sem a soma de esforços dos agentes envolvidos, o colapso é questão de (pouco) tempo.
STF
Acertou no alvo
Ao assumir a chefia do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia intuiu a situação nos presídios como uma das prioridades de sua gestão. Em quatro meses o quadro se agravou. A movimentação no STF na semana passada era tanta que nem parecia estar o supremo de recesso. A intensidade com que abraçou o problema talvez leve o Judiciário a realizar o que o Executivo até aqui não conseguiu fazer.
INFRAESTRUTURA
Pauta vazia
O Comitê de Crédito do Fi-FGTS vai se reunir dia 27 sem nenhum projeto de financiamento para analisar. E há R$ 17 bilhões disponíveis em caixa. Os investidores continuam receosos em relação ao futuro da economia. Também pesa o custo dos empréstimos agora estar equiparado à taxa básica de juros da economia (Selic). Ou seja, está mais em conta ir ao BNDES, presidido por Maria Silvia Bastos (foto). O banco usa a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como referência nas operações de crédito ao setor produtivo.
SERVIÇO PÚBLICO
Sem ressalva
Uma espécie de Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no serviço público federal. Quem respondeu a processo administrativo disciplinar e foi inocentado não pode ter tal detalhe em seu registro funcional. A decisão consta de parecer assinado por Michel Temer e a advogada-geral da União, Grace Mendonça (foto), publicado dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União. Por ter caráter vinculante, o ato alcança todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.
MPF
Negócio de milhões
Três das oito empresas que disputaram uma licitação para fornecer hardware, software e licenças para comunicação unificada (incluindo telefonia IP, videoconferência e mensagens) à Procuradoria Geral da República questionaram a vitória da Vert Tecnologia, por R$ 31 milhões. O órgão recusou reclamações, como que a proposta técnica da empresa “é cópia do edital, com a alteração apenas do tempo verbal”. O pregão pode parar na Justiça. Será que a PGR sabe que um dos parceiros de negócios da Vert é a Huawey, multinacional chinesa sob investigação na Polícia Federal, dentro da Operação Zelotes?
MEIO CIRCULANTE
Baixa no crime
Caiu 6% no ano passado a falsificação de dinheiro no Brasil. O Banco Central apreendeu 444 mil cédulas de janeiro a dezembro. São Paulo seguiu à frente nesse tipo de crime – 143 mil notas retiradas de circulação. A “garoupa” de R$ 100,00 se manteve na preferência dos falsários – 89 mil apreensões (80 mil em 2015). O nosso (único) dinheiro de plástico (R$ 10,00) foi insignificante também nesse tipo de estatística: 209 cédulas retidas, contra 92 no ano anterior.
OEA
Ele voltará?
A Assembleia Geral da OEA elegerá três membros para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em junho, na cidade do México. Paulo Vanucchi, ex-ministro e ex-diretor do Instituto Lula, indicado para a CIDH por Dilma Rousseff em 2014, é o único brasileiro no colegiado. Completou seu primeiro mandato e, tecnicamente, pode ser reconduzido. A decisão de apoiar ou não a reeleição é de Michel Temer.
TECNOLOGIA
Conectados
Estudo da Itaucard mostrou que não apenas os jovens demonstram comportamento mais digital na hora de utilizar o cartão de crédito: 54% dos usuários mobile do banco pertencem à “Geração X”, composta por pessoas que nasceram entre 1965 e o final da década de 70. Já a “Geração Y”, entre os anos 1980 e 2000, apareceu com 37%.
AGRICULTURA
Sem férias
Acostumados a curtir férias em janeiro, grandes pecuaristas guardaram as malas. Por conta do tradicional ciclo do boi, 2017 virá com oferta generosa de animais para abate na indústria de carne. Até aí tudo bem. O nó é que o nível de desemprego acachapante resultará em retração no consumo, daí que dez entre dez pecuaristas se preparam para uma queda considerável no preço do animal. Hoje, nas fazendas, busca-se garantir vendas antecipadas com preço atual ou, pelo menos, estudar melhor o mercado futuro. Férias, nem pensar.
POLÍTICA
Plano de vôo
Líder do PMDB no Congresso, Eunício Oliveira (foto) negocia cargos na chapa para o comando da Casa. Parlamentares prevêem que Renan Calheiros será líder do governo ao deixar a presidência do Senado – e antes de ser julgado na Lava Jato.
