Edição nº2466 17.03 Ver edições anteriores

Novas regras, novo jogo

O futebol é jogado com regras. Algumas delas são de difícil aplicação, como a do impedimento. Imaginem, por dificuldade de ser aplicado, se o impedimento fosse ignorado e passasse a existir apenas para “inglês ver”, como uma regra que faz parte do processo mas não interfere. Foi assim com a questão das doações “por fora” na política brasileira. Sabia-se que sua prática era ilegal, mas, como beneficiava a quase todos, não era punida. De um lado, vista grossa; de outro, a incapacidade dos poderes públicos de fiscalizar e punir.

Por conta disso criou-se um esquema em que as doações poderiam ser realizadas “por dentro” e/ou “por fora”. Justificava-se o “por fora” pela conveniência de não se declarar valores nem doadores. Além disso, o doador, algumas vezes, não queria mesmo ser identificado para não atrapalhar sua relação com os demais candidatos.

As eleições de 2018 deverão ser as mais econômicas em décadas e, paradoxalmente, mais vulneráveis à influência do crime organizado

Com a eclosão do escândalo do Mensalão e com a Operação Lava-Jato, as doações entraram num impasse. Não à toa estão ocorrendo mudanças importantes, de natureza regulatória e de natureza comportamental. Pelo aspecto regulatório, o banimento das doações de empresas pelo STF e o estabelecimento do teto de gastos por tipo de candidatura foram determinantes para se reduzir o custo das eleições em 2014. Pelo aspecto comportamental, a Lava-Jato terminou influenciando empresas – que não querem mais doar por temer a associação com práticas escusas. E, a médio prazo, provocar mudança de atitude dos partidos em busca de recursos de pessoas físicas. Doações de pessoas físicas estão longe de serem relevantes no País.

Temos um bom começo e alguns desafios pela frente. O bom começo reside na decisão de acabar com as doações empresariais e impor um teto de gastos por tipo de candidatura. Dois desafios se apresentam. O uso do fundo partidário de forma intensiva para financiar campanhas não é o mais adequado. Bem como a fiscalização do seu uso. Outro desafio ainda refere-se ao caixa dois do crime organizado. Sem doações empresariais e ainda sem uma cultura de doações de pessoas físicas, o dinheiro do crime pode fazer a diferença. O que, de pronto, indica uma atitude bastante vigilante das autoridades. O certo é que as eleições de 2018 deverão ser as mais econômicas em décadas e, paradoxalmente, mais vulneráveis à influência do crime organizado.

 


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