12/09/2017 - 11:36
O Ministério Público da Catalunha reuniu nesta terça-feira (12) todas as forças de Polícia que operam nesta região da Espanha, para determinar que impeçam a realização do referendo de autodeterminação convocado pelo governo separatista regional, já proibido pela Justiça.
Representantes das cúpulas da Guarda Civil, da Polícia Nacional e dos Mossos d’Esquadra, a força de segurança regional ligada ao governo catalão, compareceram ao MP, que transmitiu suas instruções a respeito da votação programada para 1º de outubro.
A determinação está dirigida a “todas as unidades de Polícia”, com pedidos para que atuem contra autoridades, funcionários, ou particulares, “a fim de evitar a consumação dos delitos”.
“Os funcionários policiais (…) procederão diretamente para adotar as medidas necessárias para intervir nos efeitos, ou nos instrumentos destinados a preparar, ou a celebrar, o referendo ilegal”, destacou o MP em um comunicado.
Entre as medidas, o MP especifica a requisição de “urnas, cédulas eleitorais, manuais de instrução para os membros das mesas eleitorais, panfletos eleitorais, propaganda eleitoral, elementos informáticos, assim como qualquer outro material de difusão, promoção, ou execução do referendo ilegal”.
O governo regional presidido pelo separatista Carles Puigdemont convocou um referendo de autodeterminação e pretende seguir com seu plano, apesar da proibição do Tribunal Constitucional e da recusa do governo central de Mariano Rajoy.
O MP apresentou ações contra Puigdemont e seu governo, com acusações de supostos delitos de desobediência, prevaricação e desvio de fundos públicos. Em caso de condenação, a última acusação, por exemplo, pode provocar uma pena de até oito anos de prisão.
Também exigiu o fechamento do site informativo do referendo e determinou aos meios de comunicação que não divulguem publicidade institucional.
A ordem deixa em situação delicada os Mossos d’Esquadra, obrigados a cumprir as determinações do MP, mas politicamente subordinados ao governo regional contra o qual devem atuar.
A reunião contou com a presença do comissário-chefe dos Mossos d’Esquadra, Josep Lluís Trapero. Ele é considerado um herói na região desde a atuação de seus agentes após os atentados na região nos dias 17 e 18 de agosto, os quais deixaram 16 mortos.
“Os Mossos devem servir aos cidadãos, a todos, não a alguns poucos”, declarou ao canal TVE o ministro espanhol da Justiça, Rafael Catalá.
Em entrevista à rádio Rac1, Puigdemont pediu que deixem os Mossos d’Esquadra “tranquilos”.
“Eles têm como função principal garantir a segurança da população (…) Sua prioridade é esta. A Polícia não tem que fazer política”, afirmou, sem revelar se dará ordens contrárias.
