26/08/2016 - 14:15
Escaldado pelo escândalo que revelou a formação de cartéis de empreiteiras e um esquema de pagamento de propinas em obras de estatais, especialmente nos setores de petróleo e energia elétrica, o governo encomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica propostas capazes de proteger as futuras concessões da atuação de cartéis.
Para o presidente interino do Cade, Marcio de Oliveira Júnior, as medidas que estão sendo enviadas ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) trarão mais oportunidades de negócios para as empresas do setor de infraestrutura. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele destacou que este é um efeito positivo da Operação Lava Jato.
Como o senhor avalia o novo modelo, no qual o Cade debate esses temas?
É extremamente importante. Tradicionalmente, a ação do Cade é repressiva. Se há cartel, é aberto um processo e as pessoas podem ser punidas. Agora é uma atuação preventiva. Vamos colaborar com medidas que possam elevar número de concorrentes e aprimorar os editais de forma a reduzir a probabilidade de cartéis nas licitações.
O senhor acredita que, diante do receio causado pela Lava Jato, isso pode trazer mais segurança para investidores?
Sim, com editais mais claros e mais tempo para se analisar o edital, ou seja, com todas as medidas sugeridas, um maior número de empresas deve participar. Essas medidas trarão mais oportunidades de negócios para as empresas do
Quais são as sugestões?
O documento é dividido em quatro partes. A primeira trata das considerações gerais feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para reduzir a probabilidade de ocorrência de cartéis em licitações, basicamente aumentando a quantidade de empresas participantes dos certames com diminuição de barreiras nos editais. O segundo item é sobre desenhos pró-competitivos de editais: evitar cláusulas de restrições desnecessárias, quando possível tornar a identidade dos competidores confidenciais, evitar trazer concorrentes juntos em reuniões e evitar divulgação de informações que sejam sensíveis à concorrência, entre outros. O terceiro item engloba medidas baseadas em experiências de países como Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos e Índia. O quarto ponto refere-se a medidas que gerem instabilidade a possíveis cartéis com regras para os editais que reduzam a previsibilidade acerca dos principais parâmetros da contratação: valor de referência, quantidade a ser contratada, divisão em lotes e critérios técnicos de habilitação.
Quais os benefícios?
São dois o benefícios. Impactos sobre os gastos do setor público, que vão diminuir, impacto no valor dos deságios em concorrências desse tipo, como no caso de pedágios. Com maior concorrência, os deságios serão maiores e vão beneficiar os consumidores.
As sugestões seguirão especificações para cada setor, tipo rodovias, pré-sal etc?
A ideia é essa. Apresentamos questões de caráter geral. Mas cada setor tem suas especificidades. Agora, em contato com a equipe técnica do PPI, o Cade vai analisar cada um desses setores para saber das particularidades de cada concorrência.
O Cade vai participar diretamente desde o início da concorrência até o final?
Esse é um primeiro documento. A partir de agora a equipe técnica do Cade ficará em contato com o PPI os detalhes da nossa participação serão discutidos. Na primeira reunião o ministro Moreira Franco indicou que é importante a participação na fase de produção de editais. Eventualmente, se for de interesse do governo, poderíamos atuar até em fases posteriores.
