10/05/2017 - 11:38
O ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça negou, na manhã desta quarta-feira (10), dois pedidos de liminar em habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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Foi negada a suspensão da tramitação de uma ação penal em que a defesa pedia acesso por pelo menos por 90 dias a documentos da Petrobras, para análise. A decisão interfere diretamente no depoimento ao juiz Sérgio Moro marcado para esta quarta e, na prática, confirmam a realização da audiência na data marcada.
Os advogados de Lula reclamam que receberam, na semana passada, mais de 100 mil páginas documentos da Petrobras referentes a contratos com a OAS. Eles pediam mais 90 dias para analisar os autos. Na terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já havia negado o pedido de adiamento. Os desembargadores entenderam que os arquivos são novos para todas as partes — não só para a defesa de Lula, mas também para a acusação e para o juiz —, e que as perguntas na audiência devem se concentrar nas informações que já estavam documentadas no processo anteriormente.
O ministro do STJ também negou a gravação da audiência em imagem e áudio de forma autônoma. Ainda não houve decisão sobre o terceiro pedido de habeas corpus, que pede o interrupção da ação penal.
