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Ministério vai propor aumento de imposto para refrigerante e suco com açúcar

O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou um primeiro levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos, como setor de alimentos e associações que lutam por melhoria dos hábitos alimentares de brasileiros, para finalizar a proposta de mudança. Como parte dessa agenda, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, deve se encontrar com representantes de pequenos fabricantes.

O aumento de preços de bebidas açucaradas é apontado pela Organização Mundial da Saúde como uma importante estratégia para se reduzir e prevenir a obesidade. Em outubro, a OMS sugeriu aos países que elevassem em 20% o preço do produto.

Embora o Brasil seja signatário de planos que recomendam a elevação dos tributos de bebidas açucaradas, associações afirmam que as iniciativas registradas até agora são tímidas. As discussões ganham corpo nos últimos dois meses. Barros afirmou ser favorável à medida. “Vamos levar o tema para uma reunião com integrantes da equipe econômica e Casa Civil”, disse.

Vários modelos de mudanças estão em discussão. Entre os pontos que serão avaliados estão o conjunto de operações que grandes empresas colocam em prática entre a compra de matéria-prima na Zona Franca de Manaus e o produto acabado. Na avaliação de pequenas empresas, o formato hoje existente possibilita que grandes empresas obtenham uma redução expressiva de tributos. “Eventualmente poderia haver uma equação”, disse o ministro.

Estudos preliminares mostram que o IPI de refrigerantes caiu desde 2012. “Estamos na contramão do que é indicado por organismos internacionais”, costuma dizer a diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns.

Na Receita Federal, a justificativa é a de que a lógica da tributação foi alterada e que o sistema agora está mais justo. Barros pediu para que sua equipe faça uma avaliação detalhada sobre os valores. “Temos o compromisso de reduzir a obesidade em 30% até 2019. Estamos avaliando as propostas para isso e, entre elas está a do aumento de imposto. Mas isso não é uma decisão de um ministério, é uma decisão de governo”, disse o ministro.

Hoje, uma entre cada três crianças menores de 2 anos consome refrigerante até cinco vezes por semana. Entre a população adulta, a prevalência da obesidade praticamente quadruplicou entre 1975 e 2015.

A recomendação de aumentar impostos e preços de bebidas açucaradas já é seguida por alguns países. Na Hungria, por exemplo, uma taxa foi estabelecida a partir de 2011. A redução de consumo registrada depois da medida foi de 19%. África do Sul e Irlanda aprovaram taxas, que entram em vigor em 2017 e 2018.

Já Para a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, entidade que reúne os maiores fabricantes de refrigerantes, sucos, refrescos e achocolatados, a medida não reduziria a obesidade. E o exemplo dado é o do México – onde uma taxa causou redução inicial. De 2015 para cá, porém, as vendas dos produtos voltaram a crescer.

Nota de esclarecimento da ABIR

Na noite da última terça-feira, 13 de setembro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que equipe técnica da pasta realiza estudos para propor ao Governo Federal a adoção de impostos e tributos extras que incidiriam exclusivamente sobre refrigerantes e sucos industrializados de frutas.

Ou seja, o ministro deixou claro que sua equipe realiza, sim, estudos para a adoção do chamado “sugartax” no Brasil. O “sugartax” é um artifício utilizado – sem sucesso – em alguns países por meio do qual se amplia a carga tributária incidente sobre refrigerantes e bebidas não alcoólicas a fim de deprimir o consumo sob o falso argumento de que a medida reduziria a epidemia de obesidade.

O México adotou o artifício e não houve redução de consumo nem queda nas taxas de obesidade. Houve impacto, isso sim, nos investimentos e nas taxas de emprego na indústria local de bebidas não alcoólicas. A Alemanha já recusou, por diversas vezes, aprovar leis em seu Parlamento permitindo o “sugartax” no país. Outros países recuaram na adoção das leis. A Colombia rejeitou a proposta. Na Dinamarca, por sua vez, foi instituído em 2011 mas retirado em 2014 dada a manifesta e comprovada ineficácia já que, além de em nada em diminuir a obesidade, trouxe desemprego e aumento nos preços que fez com que o consumidor buscasse o mesmo produto além da fronteira.

Importante ressaltar que o Brasil possui uma das cargas tributárias totais mais pesadas em todo o mundo – calculada, grosso modo, em torno de 40% do preço dos produtos.

A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas renova a convicção de que não serão novos impostos os responsáveis por conter a epidemia de obesidade na sociedade. Doença decorrente de fatores múltiplos, tais como sedentarismo, herança genética, ausência de balanceamento nutricional, entre outros. Refrigerantes e bebidas açucaradas são responsáveis por apenas 4%, em média, da ingestão diária de açúcares da população brasileira. Cerca de 70% do açúcar consumido pelos cidadãos do país é o chamado “açúcar de mesa” – aquele que o consumidor compra, põe sobre a mesa ou na bancada da cozinha e usa para adoçar os alimentos e bebidas que ingere ou utiliza em restaurantes e bares.

É razoável crer que a sobretaxação de refrigerantes e sucos, comprometendo toda uma cadeia produtiva e de investimentos, será eficaz para reduzir a obesidade no Brasil? É correto impor ao cidadão brasileiro um novo aumento de impostos, dessa vez seletivo e discriminatório, impedindo-o de exercer seus direitos de escolha e de consumo?

A ABIR confia no poder de diálogo da sociedade com o governo e as instâncias decisórias. A Associação está e sempre esteve aberta ao debate para esclarecer todos os pontos necessários à adoção de uma política realmente eficaz de redução da obesidade – encarando de frente a multifatorialidade da questão.

ABIR – Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas