01/06/2017 - 18:07
No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode limitar o alcance do foro privilegiado, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, outros ministros resolveram adiantar o voto. O primeiro foi o ministro Marco Aurélio Mello, que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso, entendendo que a definição do tribunal ou da vara que deve julgar um caso de autoridade com prerrogativa de foro “está necessariamente ligada ao cargo ocupado na data do cometimento da prática criminosa”.
Marco Aurélio concordou com a primeira tese de Barroso, mas não com a segunda, que prevê que, quando um caso já estiver na fase das alegações finais, com a etapa de produção de provas encerrada, já não haveria a mudança da competência para processar e julgar a ação penal, mesmo se uma autoridade passar a ocupar ou deixar de ocupar um cargo que tenha prerrogativa de foro especial.
“A autoridade deixando o cargo, cessa a prerrogativa de foro, e o processo crime fica em definitivo na primeira instância”, votou Marco Aurélio. “Feita esta restrição, acompanho a solução preconizada, e a meu ver preconizada em boa hora, e sempre a tempo de evoluir, pelo ministro Roberto Barroso”, disse.
Retomada
Após Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disseram que vão também antecipar o voto. A sessão foi para intervalo e será retomada na sequência. Antes de Marco Aurélio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o processo que discute a redução do alcance do foro privilegiado concedido a autoridades. Em um longo voto, o ministro afirmou que não havia como fazer mudanças no instituto sem pensar nas “repercussões institucionais” que isso trará para o País.
